C�mara aprova texto-base do PL do licenciamento ambiental

Por 300 votos a 122, a C�mara aprovou no in�cio da madrugada desta quinta-feira (13) o texto-base do projeto de lei (PL) que simplifica regras para obten��o de licen�as ambientais. Os destaques ser�o votados em sess�o convocada para as 10h da manh�.

A Lei Geral do Licenciamento Ambiental tem como objetivo definir par�metros gerais a ser cumpridos por empreendedores no caso de obras com risco ambiental, como prazos, exig�ncias de relat�rios de impactos no meio ambiente e vig�ncia da licen�a. O relator foi o deputado Neri Geller (Progressistas-MT), vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecu�ria (FPA).

Defendido pelo governo como forma de reduzir obst�culos � moderniza��o da infraestrutura no Pa�s, o texto foi duramente criticado pela oposi��o e deputados ligados � pauta ambiental. V�rios deles disseram que a aprova��o significa deixar "passar a boiada", em refer�ncia � fala do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na reuni�o ministerial de 22 de abril de 2020, na qual defendeu enfraquecer normas ambientais enquanto a popula��o atravessa a pandemia de covid-19.

Como mostrou hoje o Estad�o/Broadcast, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental enfraquece a regula��o nacional, ao repassar a governos estaduais e munic�pios a atribui��o de definir qual tipo de empreendimento precisar� de licen�a ambiental, al�m do tipo de processo do licenciamento que � aplicado em cada caso.

Durante a leitura do relat�rio, Neri Geller afirmou que as normas atuais de licenciamento ambiental geram inseguran�a jur�dica e levam � fuga de investimentos. O deputado Nilto Tatto (PT-SP) rebateu, dizendo que, na verdade, os investidores internacionais v�o deixar o Pa�s se o projeto entrar em vigor, neste momento em que a pauta sustent�vel est� em voga em todo o mundo. "Voc�s v�o matar o agroneg�cio. Voc�s v�o aprovar o maior retrocesso de toda hist�ria do pa�s", declarou Tatto.

Durante a sess�o, deputado Henrique Fontana (PT-RS) afirmou que entrar� com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) caso o projeto ganhe aval do Senado e seja sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.