C�mara aprova licenciamento que reduz exig�ncias de obras como Brumadinho

Comemorada por parlamentares da bancada da agropecu�ria, a aprova��o na C�mara dos Deputados do projeto da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental na madrugada de quinta-feira, 23, deve acelerar a autoriza��o de obras com poss�veis impactos ao meio ambiente. Mas inseguran�as jur�dicas, econ�micas e ambientais devem ser criadas em ritmo semelhante, se o texto for aprovado - ainda precisa passar pelo Senado, antes da san��o presencial.

Segundo a proposta, empreendimentos como a barragem de Brumadinho (MG) poderiam obter o aval para operar com uma autodeclara��o de cumprimento das normas ambientais. O rompimento da estrutura de rejeitos de min�rio em janeiro de 2019 de ferro deixou 270 mortos.

Considerada de m�dio risco pela legisla��o em vigor, o empreendimento da mineradora Vale poderia operar hoje sem passar por an�lise pr�via, explica Maur�cio Guetta, consultor Jur�dico do Instituto Socioambiental (ISA). Isso significa que a libera��o ocorreria sem a an�lise pr�via dos �rg�os competentes, mas apenas com a declara��o de dados e documentos de forma online. Esse modelo � chamado de Licen�a Ambiental por Ades�o e Compromisso (LAC).

A nova lei traz ainda outras mudan�as, como a dispensa de licen�a para projetos como manuten��o em estradas e portos, obras de saneamento b�sico, distribui��o de energia el�trica com baixa tens�o, parte das atividades agropecu�rias, entre outros. Outras altera��es incluem dar aos Estados a prerrogativa para analisar os empreendimentos que precisam de aval para libera��o e classificar o risco envolvido, a unifica��o de etapas do licenciamento, al�m da cria��o da licen�a autodeclarat�ria.

O novo texto exime empreendimentos de baixo e m�dio risco da an�lise pr�via. A estes, o aval ser� emitido ap�s o preenchimento de requerimento em que declaram e se comprometem a seguir os par�metros de seguran�a e ambientais. Outra obra que n�o precisaria de Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima) seria a duplica��o da Rodovia dos Tamoios, em S�o Paulo. Como a via j� opera com aval, sua duplica��o dispensaria novo levantamento de impactos.

Com maioria na Casa, parlamentares ligados ao agroneg�cio aprovaram o texto substitutivo do Projeto de Lei 3.729, de 2004, relatado pelo deputado federal Neri Geller (Progressistas-MT), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecu�ria. Votaram a favor 300 deputados, ante 122 contr�rios.

O texto final foi encaminhado ao plen�rio sem passar por audi�ncia p�blica. N�o houve espa�o para acatar nenhuma recomenda��o da ala ambiental. Centenas de organiza��es ambientais, especialistas e parlamentares se mobilizaram para tentar demover o presidente da C�mara, Arthur Lira (Progressistas-AL), de votar a proposta, o que n�o funcionou. Durante a vota��o, Geller disse ter chegado a um texto "equilibrado".

Ao longo da tramita��o do projeto, a Frente Agropecu�ria argumentou que o modelo atual � excessivamente burocr�tico e prejudicava a atra��o de investimentos para o Pa�s. Disse ainda que o licenciamento ambiental � respons�vel pela paralisa��o de mais de 5 mil obras no Pa�s, entre rodovias, ferrovias e hidrovias.

Levantamento do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), por�m, mostrou que o licenciamento ambiental n�o respondia por mais do que 1% das obras paradas no Brasil. De mais de 30 mil obras p�blicas financiadas com verba federal, menos de 200 projetos tinham paralisa��es ligadas a dificuldades de obter licenciamento.

Riscos

Especialistas em direito, pol�ticas p�blicas e meio ambiente ouvidos pelo Estad�o consideram que as consequ�ncias negativas podem se fazer sentir at� mesmo antes dos poss�veis benef�cios que uma maior agilidade na emiss�o das licen�as possa trazer ao setor produtivo. Para Malu Ribeiro, diretora de pol�ticas p�blicas da SOS Mata Atl�ntica, o Pa�s retrocede aos par�metros ambientais que norteavam os grandes empreendimentos nos anos 1970, na ditadura militar.

"A nova lei diz que h� dispensa de Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima) quando j� h� estudos em empreendimentos similares", diz. "No caso do Rodoanel, na Grande S�o Paulo, que teve um por trecho constru�do e mesmo assim a obra causou problemas no Trecho Norte, bastaria apenas um."

Especialistas preveem a��es judiciais, com desdobramentos no Supremo Tribunal Federal (STF), diante de poss�veis inconstitucionalidades e descumprimentos de normas ambientais. "Um prefeito que se sentir afetado sempre vai poder recorrer � Justi�a para anular a licen�a concedida pelo Estado",diz Malu, do SOS Mata Atl�ntica. "Mesmo para o investidor � uma situa��o de inseguran�a. Quem vai colocar seu dinheiro em um projeto que pode ir parar na Justi�a ou que mais para frente pode ter suas regras alteradas?", indaga ela.

"O mundo debatendo a retomada econ�mica lastreada em perspectiva orientada para as quest�es ambientais e clim�ticas e a C�mara optando pelo retrocesso", critica Suely Ara�jo, ex-presidente do Ibama e especialista s�nior em pol�ticas p�blicas da organiza��o Observat�rio do Clima.

As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.