Relatado pela deputada Policial Katia Sastre (PL-SP), a proposta aumenta a pena m�nima, atualmente de 12 anos, para 15 anos. A pena m�xima, de 30 anos, n�o foi alterada. O texto tamb�m torna mais r�gida a progress�o de regime para quem for condenado por esse crime e impede sa�das tempor�rias para aqueles que apresentam bom comportamento.
O projeto foi o �ltimo a ser votado nesta ter�a-feira, 18. As vota��es ser�o retomadas amanh�, 19, com previs�o de aprecia��o da Medida Provis�ria que permite a privatiza��o da Eletrobras.