Caso Henry: Jairinho diz que cassa��o n�o tem base legal

O m�dico e vereador do Rio de Janeiro Jairo Souza Santos Junior, o doutor Jairinho, preso desde 8 de abril e r�u pela tortura e morte de seu enteado Henry Borel, de 4 anos, em 8 de mar�o, apresentou na tarde desta sexta-feira, 21, sua defesa ao Conselho de �tica da C�mara Municipal do Rio no processo que pode terminar com a cassa��o de seu mandato por quebra de decoro parlamentar. Segundo o relator do processo, vereador Luiz Ramos Filho (PMN), Jairinho afirmou que o processo "carece de qualquer base legal" e que a C�mara est� "impulsionada pela tradicional voz das ruas".

"Cassar o mandato (...) � aferir autoria e materialidade. Revela-se a�odamento inapropriado, porque amparado em provas cuja idoneidade resta question�vel em sede judicial e em momento adequado", diz trecho do documento, assinado pelo advogado Berilo Matias da Silva Neto. Segundo a defesa, o "a�odado processo de cassa��o" � um "instrumento de resposta ao clamor social" e "carece de qualquer base legal". A C�mara estaria "justificando os meios pelos fins, impulsionada pela tradicional voz das ruas".

"Agora o conselho far� as dilig�ncias que considerar necess�rias, pelo prazo de 30 dias, que podem ser prorrog�veis por mais 15", afirmou Ramos Filho, o relator do processo. "Vamos analisar criteriosamente a defesa de Jairinho, para decidir se � necess�rio convocar testemunhas."

Depois das dilig�ncias, Ramos Filho ter� cinco dias �teis para concluir seu parecer pela proced�ncia ou arquivamento da representa��o. Em caso de proced�ncia, o projeto de resolu��o ser� votado pelo Conselho em cinco dias �teis. Em seguida, o parecer do relator ser� submetido � delibera��o do Conselho e em seguida ao plen�rio, em vota��o aberta. S�o necess�rios os votos de dois ter�os dos 51 vereadores para cassar o mandato do vereador.

Jairinho foi afastado do cargo de vereador em 9 de maio, em cumprimento ao Regimento Interno da C�mara, por completar um m�s sem cumprir suas fun��es parlamentares, j� que estava preso desde 8 de abril. Ele integrava o Solidariedade, mas o partido o expulsou no dia em que foi preso.