TJ-SP decide que lei que criou o Parque Minhoc�o � inconstitucional

O �rg�o Especial do Tribunal de Justi�a de S�o Paulo considerou inconstitucional a lei que criou o Parque Minhoc�o e prev� a desativa��o gradativa do Elevado Jo�o Goulart, antigo elevado Costa e Silva. A decis�o foi tomada no �ltimo dia 19, pelo �rg�o Especial do Tribunal.

De acordo com o TJ-SP, o colegiado decidiu que a invas�o de compet�ncia do Executivo municipal e a aus�ncia de estudos t�cnicos pr�vios autorizam a declara��o de inconstitucionalidade da norma. Ou seja, o entendimento � que a lei que criou o Parque deveria ser proposta pelo prefeito e n�o por vereadores.

Al�m disso, o relator da A��o Direta de Inconstitucionalidade, o desembargador James Siano, afirmou que o projeto n�o passou pelo crivo da sociedade. Segundo ele, as audi�ncias p�blicas ocorridas entre 2014 e 2017 "n�o foram lastreadas em planos t�cnicos pass�veis de embasar o debate na seara parlamentar".

A norma que criou o Parque Minhoc�o � de 2018, quando o prefeito de S�o Paulo era Jo�o Doria (PSDB). Na ocasi�o, a Prefeitura argumentou que a cria��o de parques n�o era uma iniciativa exclusiva do poder executivo. A cria��o do Parque Minhoc�o est� em pauta desde a gest�o do ex-prefeito Fernando Haddad (PT).