Pol�cia Civil do Rio decreta sigilo de 5 anos sobre documentos de opera��es

A Pol�cia Civil do Estado do Rio de Janeiro determinou que fiquem sob sigilo pelo per�odo de cinco anos os documentos sobre todas as opera��es policiais realizadas pela institui��o, inclusive aquela realizada na favela do Jacarezinho (zona norte do Rio) no �ltimo dia 6, quando a pol�cia matou 27 pessoas. A ordem de sigilo come�ou a vigorar em junho de 2020, com o objetivo de "preservar informa��es para que o vazamento ou divulga��o n�o prejudique pr�ximas etapas dos procedimentos investigat�rios", segundo nota da secretaria estadual de Pol�cia Civil.

A nota esclareceu que os �rg�os respons�veis por investigar as opera��es v�o continuar "tendo amplo acesso a todas as informa��es, de forma a garantir a transpar�ncia e a efic�cia dos procedimentos em andamento". O Estad�o mostrou nesta segunda-feira que, ap�s um pedido por meio da Lei de Acesso � Informa��o, a pol�cia se negou a divulgar o nome dos agentes envolvidos na opera��o do Jacarezinho alegando sigilo estabelecido sobre os dados.

Esse tipo de sigilo impede que a imprensa tenha acesso �s informa��es, mesmo com base na Lei de Acesso � Informa��o, que obriga os �rg�os p�blicos a atender aos pedidos de esclarecimento. No caso dessas informa��es da Pol�cia Civil, elas s� ser�o tornadas p�blicas ap�s cinco anos.

A Associa��o Brasileira de Imprensa (ABI) protestou contra a decis�o da Pol�cia Civil. Em nota assinada pelo presidente da entidade, Paulo Jeronimo, a ABI afirmou que "o objetivo de tornar sigilosas as informa��es � impedir uma investiga��o isenta" e disse que estuda medidas jur�dicas para derrubar o sigilo.

A ONG internacional de direitos humanos Human Rights Watch tamb�m criticou a medida, em nota. Referindo-se � opera��o feita na favela do Jacarezinho, afirmou que "existe um claro conflito de interesse quando a Pol�cia Civil, que investiga se os pr�prios agentes violaram a lei, decide decretar sigilo de informa��es sobre a opera��o com o argumento de que a sua publica��o pode comprometer a investiga��o ou atividades de intelig�ncia".

A nota segue: "No mesmo dia da opera��o, o comando da Pol�cia Civil declarou que n�o houve nenhum abuso, mesmo antes dos policiais envolvidos registrarem a ocorr�ncia. � dif�cil acreditar que a motiva��o para decretar o sigilo � verdadeiramente proteger uma investiga��o cuja conclus�o eles j� anteciparam. Sem uma explica��o detalhada das raz�es concretas que justificam a decis�o de classificar a informa��o como reservada por um per�odo t�o longo como cinco anos, a classifica��o mais parece uma tentativa de ocultar informa��o de interesse p�blico. Tendo em vista as s�rias implica��es aos direitos humanos e o interesse p�blico do caso, a classifica��o deveria ser revista por autoridade independente".