A��o no STF pede fim do sigilo em opera��o no Jacarezinho e em outras comunidades

Dezessete entidades ligadas � defesa dos direitos humanos e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) protocolaram nesta sexta-feira, 28, uma peti��o junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o afastamento do sigilo imposto �s informa��es sobre a opera��o Exceptis, na favela do Jacarezinho, no Rio de Janeiro. A a��o da Pol�cia Civil aconteceu em 6 de maio e terminou com 28 mortos, entre eles um policial.

Conforme o Estad�o revelou na �ltima segunda-feira, o Estado do Rio colocou os nomes dos policiais civis que participaram da opera��o em sigilo por cinco anos. Os dados foram solicitados pela reportagem ao Estado por meio da lei de acesso � informa��o. No pedido ao STF, as entidades classificam o sigilo como "medida gravemente incompat�vel com o direito fundamental de acesso � informa��o".

O documento tamb�m pede a investiga��o de eventuais crimes praticados por autoridades fluminenses. "A investiga��o deve abranger a 'Chacina do Jacarezinho', mas n�o se limitar a esse epis�dio", diz.

Em junho do ano passado, o ministro do STF Edson Fachin determinou a suspens�o de opera��es policiais em comunidades do Rio de Janeiro at� o fim da pandemia. A peti��o protocolada nesta sexta destaca que todas as investiga��es sobre opera��es feitas ap�s a decis�o de Fachin est�o sob sigilo.

As entidades alegam que a imposi��o de sigilo generalizado "� um claro e absurdo desvirtuamento de princ�pios constitucionais que consagram o direito � informa��o". Elas falam que a transpar�ncia � "um poderoso ant�doto para arbitrariedades e viola��es de direitos humanos". A peti��o diz ainda que impedir o acesso da imprensa a esses dados "ofende profundamente tamb�m a liberdade de imprensa".

Al�m do PSB, o documento � assinado pela Defensoria P�blica do Estado do Rio de Janeiro, Conselho Nacional de Direitos Humanos - CNDH, Educa��o e Cidadania de Afrodescendentes Carentes - Educafro, Justi�a Global, Associa��o Direitos Humanos em Rede - Conectas Direitos Humanos, Associa��o Redes de Desenvolvimento da Mar�, Instituto de Estudos da Religi�o - ISER, Movimento M�es de Manguinhos, Rede de Comunidades e Movimentos contra a Viol�ncia, Coletivo Fala Akari, Coletivo Papo Reto, Iniciativa Direito � Mem�ria e Justi�a Racial, Movimento Negro Unificado - MNU, Instituto Alana, Centro pela Justi�a e o Direito Internacional - CEJIL, Instituto Brasileiro de Ci�ncias Criminais - IBCCRIM, Laborat�rio de Direitos Humanos da UFRJ - LADIH, e N�cleo de Assessoria Jur�dica Universit�ria Popular Luiza Mahin - NAJUP.