Licenciamento ambiental: K�tia Abreu defende projeto criticado por especialistas

A senadora K�tia Abreu (PP-TO) defendeu o projeto que prev� mudan�as no licenciamento ambiental, da qual ser� relatora. A proposta tramita no Congresso desde 2004, mas o formato no qual foi aprovado na C�mara, com o substitutivo do deputado federal Neri Geller (PP-MT), � altamente criticado por especialistas. A senadora reconheceu que h� quest�es a serem avaliadas no projeto, mas que n�o o encara "com negatividade".

Segundo K�tia Abreu, h� excesso de burocracia e de regras no processo de licenciamento que, para ela, atrapalham o desenvolvimento do Pa�s sem garantir a preserva��o ambiental, com amplo espa�o para corrup��o com a falta de transpar�ncia em �rg�os estaduais. Ela ainda defendeu a cria��o de uma ag�ncia reguladora de licenciamentos, principalmente para avaliar obras p�blicas. "Podemos ter flexibiliza��es, mas n�o vejo grande bicho pap�o que n�o possa ser revertido e melhorado no Senado", disse, acrescentando, ao final, que vai discutir o projeto com especialistas.

A ex-ministra da Agricultura e ex-presidente da Confedera��o da Agricultura e Pecu�ria (CNA) participou de um debate da Funda��o FHC sobre o projeto, que tamb�m contou com a presen�a da ex-ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira e da ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov�veis (Ibama) Suely Ara�jo.

Teixeira e Ara�jo reconheceram que a legisla��o de licenciamento ambiental precisa ser modernizada, simplificada e se tornar mais �gil, mas criticaram o texto atual, principalmente no que se refere � dispensa gen�rica de licenciamento de um amplo conjunto de atividades, assim como a amplia��o da Licen�a por Ades�o e Compromisso (LAC), que � a �nica forma sem estudo pr�vio de impactos ambientais, o que, na pr�tica, significa um autolicenciamento. As especialistas tamb�m criticaram que n�o houve di�logo com a sociedade civil sobre o substitutivo apresentado por Geller, que s� ficou p�blico quatro dias antes da vota��o na C�mara.

"O problema � o que est� escrito no substitutivo do deputado Neri Geller, n�o a ideia de simplifica��o", disse a ex-presidente do Ibama. "O texto que est� posto � uma lei da n�o licen�a. O que importa n�o � licen�a, a licen�a � um papel, o que importa � a avalia��o de impacto ambiental. Mas o texto exclui isso com a autolicen�a. Vai virar um mero registro na internet. Para ser assim, melhor n�o ter lei, sen�o vai aumentar a inseguran�a jur�dica."

Ara�jo citou um estudo feito no �rg�o licenciador do Distrito Federal que mostra que a maioria absoluta das licen�as seriam feitas por LAC caso a lei fosse aprovada. A ex-presidente do Ibama destacou que � grave a dispensa generalizada de dispensas, pois vai impedir o conhecimento sobre os perigos de empreendimentos, lembrando o caso de Cubat�o (SP), que ficou conhecido como "Vale da Morte" na d�cada de 80 pela alta polui��o atmosf�rica. Ela afirmou ainda que essa forma de simplifica��o gen�rica n�o existe em outros pa�ses.

J� a ex-ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira reconheceu que os mecanismos de avalia��o e licenciamento ambiental precisam ser aperfei�oados e que � preciso debater quais atividades t�m baixo impacto e, por isso, poderiam passar por uma an�lise simplificada ou por uma n�o aplicabilidade da legisla��o.

"Temos que negociar e n�o passar o trator e muito menos a boiada. Temos que prezar pela seguran�a do quadro regulat�rio no Brasil, para oferecer seguran�a ao produtor brasileiro para exportar e n�o ser questionado de que a lei � frouxa. Temos que defender o aperfei�oamento do sistema."

A ex-ministra do Meio Ambiente ainda destacou que, do modo que est�, o projeto traz mais incertezas do que certezas, o que tende a aumentar a inseguran�a jur�dica e a judicializa��o.

Madeira ilegal

Para defender seu ponto que o controle absoluto nem sempre � o melhor caminho para prote��o, K�tia Abreu ainda falou sobre a Opera��o Akuanduba, que investiga a exporta��o ilegal de madeira e tem como alvo o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, al�m de outros gestores da pasta e do Ibama.

A senadora sugeriu que seria imposs�vel a sa�da de toneladas de madeira do Brasil sem coniv�ncia de parte dos �rg�os de controle. "H� corrup��o no Ibama. Em todos os Estados em que a madeira passou pelos portos h� uma unidade do Ibama. Tem corrup��o de todo lado", disse, depois de destacar que h� uma caixa preta para negociar licen�as ambientais em troca de propina.