Fachin suspende reintegra��o de posse do Minha Casa Minha Vida no Rio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu a reintegra��o de posse de im�veis de um conjunto habitacional marcada para essa ter�a-feira, 15, na cidade de Campos dos Goytacazes, regi�o norte do Rio de Janeiro. O magistrado atendeu a liminar da Defensoria P�blica da Uni�o (DPU) para barrar a a��o de despejo de resid�ncias do programa do governo federal Minha Casa Minha Vida.

A��o de reintegra��o de posse foi ajuizada pela Caixa Econ�mica Federal junto da empresa Realiza Construtora contra os moradores que ocupam im�veis no Conjunto Habitacional Novo Horizonte I, II e III, proveniente do programa Minha Casa Minha Vida. Caso fosse mantida a ordem, cerca de duas mil pessoas seriam despejadas no munic�pio fluminense.

Fachin justificou que sua decis�o usou como embasamento jur�dico a medida cautelar deferida pelo ministro Lu�s Roberto Barroso na Argui��o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, que suspendeu por seis meses as ordens ou medidas de desocupa��o. "Suspender pelo prazo de seis meses, a contar da presente decis�o, medidas administrativas ou judiciais que resultem em despejos, desocupa��es, remo��es for�adas ou reintegra��es de posse de natureza coletiva em im�veis que sirvam de moradia ou que representem �rea produtiva pelo trabalho individual ou familiar de popula��es vulner�veis, nos casos de ocupa��es anteriores a 20 de mar�o de 2020, quando do in�cio da vig�ncia do estado de calamidade p�blica", determinou Barroso, � �poca.

Ao analisar o caso, o magistrado ressaltou que n�o foi poss�vel averiguar se o munic�pio de Campo de Goytacazes divulgou informa��es sobre a possibilidade de atender o grupo, aproximadamente 600 fam�lias que seriam despejadas, providenciando atendimento habitacional aos moradores.

Para deferir a liminar favor�vel � DPU, o ministro da Corte relembrou que a a��o de despejo, neste momento, traria "dano irrepar�vel �s fam�lias" que moram no conjunto habitacional. "Enfim, apesar da aparente aus�ncia inicial dos requisitos da Reclama��o, a superveni�ncia da decis�o liminar na ADPF 828 e as condicionantes que estabelece, assim como o evidente perigo de dano irrepar�vel �s fam�lias que n�o t�m aonde ir, demandam a suspens�o da medida de desocupa��o for�ada agendada para o dia 15.06.2021", afirmou Fachin na liminar.