Dois anos ap�s LGBTQfobia ser criminalizada pelo STF, lei enfrenta barreiras

Em junho de 2019, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a discrimina��o de L�sbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBTQ+) ao crime de racismo, ocupou espa�o do Legislativo sob o argumento de omiss�o do Congresso e necessidade de preservar o direito � vida desse grupo. Dois anos depois, advogados da �rea dizem que ainda faltam a��es educativas e mudan�as estruturais para garantir a aplica��o da norma. Nesta segunda-feira, 28, � comemorado o Dia do Orgulho LGBTQ+.

"Havia uma demanda social pela criminaliza��o da homofobia", aponta o advogado Mario Solimene, que atua principalmente em casos de Direitos Humanos. O STF n�o criou uma nova lei, mas interpretou a Lei 7716/89, conhecida como Lei Antirracismo. Inicialmente, o texto considerava crime a discrimina��o por ra�a e cor. Mudan�as feitas pelo Congresso em 1997 tamb�m tipificam a intoler�ncia religiosa e xenofobia como crimes de racismo, assim como o Supremo fez com a LGBTfobia.

Diferentemente da inj�ria homof�bica, que � quando uma pessoa � xingada ou agredida por pertencer � popula��o LGBTQIA+, o crime de homofobia acontece quando o grupo � socialmente exclu�do. "Isso acontece, por exemplo, quando o cidad�o � impedido de frequentar um local p�blico como um restaurante. Isso � homofobia, um crime inafian��vel", diz Solimene.

Para o advogado, um dos maiores desafios para a aplica��o da lei � a resist�ncia de parte dos policiais. "Vejo uma resist�ncia principalmente em delegacias. E essa discrimina��o ficou ainda mais forte com a chegada do bolsonarismo ao poder", afirma.

Al�m disso, ele diz que falta consci�ncia por parte da popula��o. "H� muita resist�ncia social em rela��o aos direitos da popula��o LGBT. Precisamos fazer campanhas educativas que estimulem a empatia", diz.

Para Solimene, a cria��o de delegacias especializadas na defesa dos direitos dos LGBTs (assim como existem delegacias da mulher) n�o � uma alternativa adequada. "Dessa forma, a gente vai ter uma sociedade cada vez mais fragmentada e n�o vai resolver o problema. O que a gente precisa � ter consci�ncia de que mulher, pobre, negro e LGBT t�m direitos assim como todo mundo."

A advogada Marina Ganzarolli, presidente da Comiss�o de Diversidade Sexual e de G�nero da Ordem dos Advogados do Brasil de S�o Paulo (OAB-SP), concorda sobre a necessidade de educar a popula��o. "Os principais obst�culos seguem sendo culturais, sociais, morais e educacionais", aponta.

Ela ressalta que boa parte dos direitos dos LGBTQ+, como o reconhecimento da uni�o homoafetiva e a criminaliza��o da LGBTfobia, veio por meio do STF e n�o do Congresso, como deveria ser. "Conquistamos marcos legais importantes gra�as a movimentos sociais e estudantis, mas n�o foi pelo Legislativo, que � pago para nos representar."

Apesar dos avan�os, Marina diz que as leis n�o s�o plenamente aplicadas porque as institui��es precisam ser reformuladas. "O STF disse que as pessoas transexuais podem mudar o nome diretamente no cart�rio, sem a��o judicial. Mas essa popula��o n�o consegue fazer isso por causa do pre�o e precisa entrar na Justi�a pedindo a gratuidade. Uma mulher pode fazer reprodu��o in vitro com sua esposa, mas a Receita Federal n�o permite que o CPF da crian�a tenha o nome das duas m�es", exemplifica.

Para a advogada, a popula��o LGBT s� ter� seus direitos plenamente garantidos se ultrapassarmos as barreiras sociais e culturais. "Precisamos de a��es educativas e de agentes p�blicos mais capacitados nessa �rea. Devemos mudar a cabe�a das pessoas."