CNJ imp�e aposentadoria a desembargadora por 'libera��o indiscriminada de presos'

Em decis�o un�nime dada nesta ter�a-feira, 29, o Conselho Nacional de Justi�a condenou � pena de aposentadoria compuls�ria, com vencimentos proporcionais, a desembargadora do Tribunal de Justi�a do Amazonas Encarna��o das Gra�as Sampaio Salgado.

O conselheiro M�rio Guerreiro, relator do caso, considerou que a magistrada concedeu decis�es liminares - provis�rias - durante plant�es judici�rios que tiveram como consequ�ncia a 'libera��o indiscriminada de presos acusados de crimes extremamente graves', como homic�dio qualificado, tr�fico de drogas, associa��o criminosa, estupro de vulner�vel.

De acordo com o relator, a conduta ensejou 'inequ�voco abalo � credibilidade do Poder Judici�rio, � seguran�a jur�dica e at� mesmo � seguran�a p�blica'. As informa��es foram divulgadas pelo CNJ.

O processo administrativo disciplinar contra a desembargadora foi instaurado de of�cio para apurar viola��o dos deveres funcionais relacionados � reiterada concess�o de liminares durante plant�es judici�rios. O conselheiro M�rio Guerreiro considerou parte dos 21 fatos imputados � desembargadora foram provados.

Segundo o relator, foi comprovada a repetida conduta de concess�o de liminares em plant�es em desacordo com as determina��es da norma do CNJ, sendo violados os princ�pios do juiz natural e do devido processo legal, da Lei Org�nica da Magistratura Nacional (Lomam), bem como princ�pios do C�digo de �tica da Magistratura Nacional.

"O reiterado desrespeito pela requerida das diretrizes da Resolu��o CNJ n� 71, mediante a prola��o de decis�es manifestamente contradit�rias em feitos similares no mesmo per�odo de plant�o e sem a realiza��o de qualquer distin��o, implicou s�ria afronta aos princ�pios do juiz natural e do devido processo legal", ponderou o conselheiro.

COM A PALAVRA, A DESEMBARGADORA

At� a publica��o desta mat�ria, a reportagem buscou contato com a desembargadora Encarna��o das Gra�as Sampaio Salgado, mas sem sucesso. O espa�o permanece aberto a manifesta��es.