PT vai ao Supremo para liberar uso de 'linguagem neutra' em Santa Catarina

O uso da linguagem neutra virou uma quest�o judicial no sul do Pa�s depois que o Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou uma A��o Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra um decreto estadual de Santa Catarina que pro�be o uso de termos "sem g�nero" em escolas e �rg�o p�blicos locais. O ministro Kassio Nunes Marques ser� o relator do processo.

Na a��o impetrada na Suprema Corte, o diret�rio nacional do PT alega que o decreto catarinense atentaria contra os princ�pios constitucionais da igualdade, da n�o discrimina��o, da dignidade humana e do direito � educa��o ao proibir o uso de termos n�o-bin�rios.

De acordo com o Decreto 1.329/2021 de Santa Catarina, escolas p�blicas, ou privadas e os �rg�os da administra��o estadual ficam proibidos de utilizar em documentos oficiais termos que fa�am alus�o � linguagem neutra, como flex�es de g�nero e n�mero da l�ngua portuguesa que n�o sigam as regras gramaticais estabelecidas. "Veda expressamente a institui��es de ensino e bancas examinadoras de sele��o e concursos p�blicos a utiliza��o, em documentos escolares oficiais e editais, de novas formas de flex�o de g�nero e de n�mero das palavras da l�ngua portuguesa, em contrariedade �s regras gramaticais consolidadas", determinou a entidade federativa.

O ato institucional diz respeito � estrat�gia lingu�stica que tenta evitar o uso de termina��es no masculino ou feminino. Neste caso, ao escrever os verbetes, as flex�es de palavras cujos sufixos seriam a, o, as e os, s�o trocados por letras como e, ou x, em uma tentativa de sinalizar a neutralidade do g�nero.

Na ADI 6925, a legenda questiona o decreto catarinense afirmando que a determina��o ignora as mudan�as sociais e traz preju�zos � luta por direitos da comunidade LGBTQIA+ e sua representatividade. "A l�ngua portuguesa n�o previu a mudan�a de paradigma que est� ocorrendo no mundo e no pa�s h� alguns anos, que surgiu, principalmente, a partir dos estudos feministas e da teoria queer, frutos da evolu��o social e da necessidade de transforma��o da� sobrevinda", afirma o partido, que continua. "E � exatamente por este motivo que existe o anseio pela ado��o da linguagem neutra, para que pessoas que n�o se sentem representadas possam enfim assim se sentir. Transcreve-se, abaixo, trecho do "Manifesto Ile Para uma Comunica��o Radicalmente Inclusiva".

Al�m dos argumentos relativos � diversidade, o Partido dos Trabalhadores ainda acusa o governo estadual de ferir o direito � educa��o, uma vez que a norma catarinense impediria o "pluralismo de ideias e de concep��es pedag�gicas". "A proibi��o da linguagem n�o-bin�ria, ent�o, representa um verdadeiro retrocesso neste caminho de evolu��o dos direitos sociais, pois a proibi��o presente no texto do decreto confere ar de que a utiliza��o da linguagem neutra de g�nero nas escolas seria algo errado, de modo a intensificar a discrimina��o a quem n�o se encaixa no formato bin�rio nas escolas", declara a legenda na peti��o.

Al�m de pedir pela an�lise da inconstitucionalidade da lei catarinense, a a��o ajuizada pelo PT ainda pede a concess�o da medida cautelar de urg�ncia sobre o caso, suspendendo os efeitos do decreto at� que a��o seja analisada pelo STF.