Aprovado texto-base de PL para SUS usar rem�dios fora da indica��o da Anvisa

Por 277 a 177 votos, a C�mara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (15) o texto-base do projeto de lei que autoriza o Sistema �nico de Sa�de (SUS) a utilizar medicamentos e tecnologias mesmo em casos distintos daqueles indicados pela Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria (Anvisa). Pelo avan�ado da hora, l�deres pactuaram o adiamento da aprecia��o dos destaques.

Enviado � Casa pelo Senado, o projeto altera a Lei Org�nica da Sa�de e fortalece o uso "off label" de medicamentos - isto �, o emprego em casos que n�o constem na indica��o usual. Se a proposta for sancionada sem altera��es, a Comiss�o Nacional de Incorpora��o de Tecnologias (Conitec), �rg�o em que o Minist�rio da Sa�de tem maioria, poder� autorizar o emprego de medicamentos em usos sem previs�o nos registros da Anvisa, desde que demonstradas evid�ncias sobre efic�cia, acur�cia, efetividade e seguran�a.

O relator, deputado Rafaf� (PSDB-PE), entende que o projeto vai facilitar, por exemplo, o tratamento de doen�as raras. O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), no entanto, alerta para a possibilidade de desmonte de atribui��es da Anvisa. Ele chegou a apresentar um requerimento de retirada de pauta do PL, mas foi vencido. "Do jeito que est� a lei, quem definir� (se o medicamento) tem base cient�fica � o governo de plant�o", afirmou Padilha, durante a sess�o. "Na pr�tica, se esse relat�rio estivesse em vig�ncia, o que Bolsonaro quis fazer com a cloroquina n�o teria mais obst�culo", acrescentou.

O governo do presidente Jair Bolsonaro tentou alterar a bula da cloroquina para indic�-la no tratamento da covid-19, mesmo sem comprova��o cient�fica, mas o movimento foi freado pela Anvisa.