Covid: Bolsonaro aprova lei que autoriza ind�stria veterin�ria a produzir vacina

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que permite a produ��o de insumos farmac�uticos ativos (IFA) e vacinas contra a covid-19 por ind�strias especializadas na produ��o de imunizantes para animais. As empresas precisar�o requisitar autoriza��o e cumprir normas de normas sanit�rias e de biosseguran�a.

As fases de fabrica��o, envasamento e etiquetagem dos produtos desenvolvidos para uso em humanos dever�o ocorrer em ambientes fisicamente separados daqueles onde ocorre a produ��o das subst�ncias de aplica��o veterin�ria. Caso n�o haja possibilidade de cumprir essa medida, uma autoriza��o poder� ser concedida pela Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria (Anvisa) mediante avalia��o que confirme a validade de uma metodologia de identifica��o e separa��o de cada tipo de vacina.

A lei prev� prioriza��o das an�lises de concess�o de licen�a de empresas que planejam fabricar o IFA da vacina contra a covid-19 ou atuam nos processos de produ��o, envase, embalagem e armazenamento destes imunizantes.

Bolsonaro vetou artigo do texto original que previa ren�ncia fiscal �s companhias que adaptassem suas estruturas operacionais para entrar em conformidade com as exig�ncias legais para produ��o de vacinas contra a covid-19. O Planalto argumenta que a medida violaria dispositivo constitucional segundo o qual benef�cios tribut�rios s� podem ser criados por "lei em sentido estrito". "Ademais, a propositura legislativa acarretaria ren�ncia de receitas sem apresenta��o da estimativa do impacto or�ament�rio e financeiro e das medidas compensat�rias, em viola��o � Lei de Responsabilidade Fiscal e � Lei de Diretrizes Or�ament�rias 2021", disse a Presid�ncia da Rep�blica.