Criticada por entidades, lei do retrofit � sancionada pela Prefeitura de SP

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou o projeto municipal Requalifica Centro, que incentiva a moderniza��o e mudan�a de uso de edif�cios da regi�o central da cidade de S�o Paulo. A chamada nova "lei do retrofit" foi aprovada na semana passada em meio a uma tramita��o rel�mpago, de menos de duas semanas, e cr�ticas de entidades.

Agora em vigor, a lei 17.577/21 � de autoria da Prefeitura de S�o Paulo, mas passou por algumas modifica��es na C�mara Municipal, sendo a principal o aumento da �rea para mais do que o dobro previsto inicialmente. O per�metro chegou a 6,4 quil�metros quadrados, com a inclus�o das imedia��es da Bela Vista e do Br�s, por exemplo. Dentre as principais vias, est�o: Rua da Consola��o, Avenida Radial Leste-Oeste, Avenida do Estado e Rua Amaral Gurgel, dentre outras.

A nova lei prev� incentivos e isen��es fiscais voltados especialmente para a recupera��o de im�veis hoje subutilizados ou ociosos e a transforma��o de edif�cios comerciais e de escrit�rios em residenciais. Entre os principais est�o: isen��o de IPTU por tr�s anos ap�s a conclus�o da obra; aplica��o de al�quotas progressivas de IPTU nos cinco anos seguintes � isen��o; al�quota do ISS reduzida para 2% em servi�os diversos. No caso de im�veis no entorno da Cracol�ndia, a isen��o de IPTU � de 10 anos.

O ent�o projeto de lei foi aprovado na C�mara no s�bado, 17, em uma vota��o iniciada no dia anterior e que virou a madrugada, �s v�speras do recesso. Ele teve 39 votos favor�veis e 14 contr�rios. A Prefeitura defende ter o objetivo de reduzir a ociosidade de edif�cios subaproveitados e aumentar a popula��o da regi�o, aproveitando a oferta de infraestrutura, mobilidade e empregos do entorno.

O texto abrange exclusivamente os im�veis existentes ou licenciados com a legisla��o vigente at� 23 de setembro de 1992. Ele tamb�m incentiva a chamada "fachada ativa", pois prev� que o pavimento t�rreo e a cobertura n�o sejam computados como �rea constru�da (que precisa respeitar um limite por lote) se tiverem uso comercial.

Al�m disso, inclui empreendimentos que adotem a fus�o de lotes e permite o aumento de �rea constru�da dentro dos padr�es permitidos na legisla��o (isto �, um edif�cio pode ficar mais alto do que o original) e dispensa exig�ncias legais em determinadas situa��es (um exemplo � a chamada quota ambiental, que prev� o cumprimento de um m�nimo de espa�o perme�vel, com jardins, vegeta��o e afins, poder ser compensada com a doa��o de mudas ou valor correspondente).

O per�metro da lei � descrito da seguinte forma: interse��o da via f�rrea com a Avenida Alc�ntara Machado (sob o Viaduto Alc�ntara Machado), prossegue pela Rua Palmorino M�naco at� a Rua Visconde de Parna�ba, Rua Visconde de Parna�ba, Rua Domingos Paiva at� a Avenida Rangel Pestana, Avenida Rangel Pestana, contorna a Pra�a Agente C�cero, Avenida Rangel Pestana, contorna o Largo da Conc�rdia, baixos do Viaduto do Gas�metro at� a via f�rrea, Rua Coronel Francisco Amaro, prosseguindo pela via f�rrea at� a Rua Mau�, Rua Mau� at� a Pra�a J�lio Prestes, Pra�a J�lio Prestes, Alameda Cleveland, Alameda Ribeiro da Silva, Alameda Dino Bueno, Alameda Eduardo Prado, Avenida Rio Branco, Rua Helvetia, Rua Guaianases, Pra�a Princesa Isabel, Avenida Duque de Caxias, Largo do Arouche, Rua Amaral Gurgel, Rua da Consola��o, Rua Caio Prado, viela de liga��o com a Rua Avanhandava, Rua Avanhandava, Avenida 9 de Julho, Avenida Radial Leste-Oeste, Rua Jo�o Passal�qua, Rua Professor Laerte Ramos de Carvalho, Pra�a P�rola Byington, Viaduto Jaceguai, Avenida Radial Leste-Oeste, Viaduto do Glic�rio, Rua Antonio de S�, Avenida do Estado, Rua da Figueira, Avenida Alc�ntara Machado at� o ponto inicial.

Falta de participa��o popular � criticada

O Requalifica Centro passou por duas audi�ncias p�blicas, uma em 10 de julho, ap�s o feriado, e outra no dia 16 do mesmo m�s. A falta de apresenta��o nos conselhos municipais relacionados ao tema, a participa��o popular considerada insuficiente e a n�o apresenta��o de estudos t�cnicos de impacto est�o entre os principais pontos criticados em rela��o ao projeto.

Embora o retrofit em si seja entendido como necess�rio para a regi�o, entidades e especialistas defendiam o adiamento da segunda vota��o para an�lise adequada e adapta��es no texto.

O N�cleo de Quest�es Urbanas e o Observat�rio da Revis�o do Plano Diretor de S�o Paulo, ligados ao Insper, por exemplo, publicaram nota t�cnica sobre o ent�o PL. O texto diz que a tramita��o da proposta violou "o princ�pio da gest�o democr�tica", pois n�o foi apresentada e discutida em �rg�o municipais de representa��o popular. Entre eles, est�o o Conselho Municipal de Pol�tica Urbana (CMPU), a C�mara T�cnica de Legisla��o Urbana (CLTU) e a Comiss�o Executiva da Opera��o Urbana Centro, dentre outros.

O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) de S�o Paulo tamb�m se manifestou sobre o tema por meio de nota p�blica, defendendo que a proposta fosse discutida "de forma ampla � sociedade por meio de instrumentos de participa��o social", com novas audi�ncias p�blicas. Entre os aspectos que necessitariam de maior avalia��o, est�o os impactos econ�micos para a cidade e diferencia��o entre os incentivos voltados � habita��o de renda baixa em compara��o com aos demais tipos de empreendimentos.