Poupatempo � denunciado por n�o incluir nome social na identidade de jovens trans

A Promotoria de Justi�a da Inf�ncia e Juventude da Capital de S�o Paulo instaurou inqu�rito nesta sexta-feira, 30, para investigar poss�vel ilegalidade praticada pelo Instituto de Identifica��o Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD) ao negar a crian�as e adolescentes a inclus�o de seus nomes sociais em suas carteiras de identidade. Figuram como investigados o IIRGD e a Secretaria de Seguran�a P�blica do Estado. A Promotoria expediu of�cios pedindo que ambos prestem informa��es sobre o caso em 30 dias.

"De fato, o direito ao nome social � direito fundamental inconteste, derivado do direito � personalidade e � dignidade, n�o podendo o IIRGD se eximir de assegur�-lo �s crian�as e adolescentes do Estado de S�o Paulo", diz a promotora Luciana Bergamo na portaria.

O procedimento tem como base uma not�cia de fato enviada ao Minist�rio P�blico pela m�e de uma adolescente transexual de 15 anos que teve o pedido de inclus�o do nome social em seu RG negado em posto do Poupatempo situado na Assembleia Legislativa de S�o Paulo.

Segundo a portaria de instaura��o do inqu�rito, a mulher que denunciou o caso tamb�m teve conhecimento de outras situa��es semelhantes. O documento diz ainda que h� not�cia da negativa da inclus�o do nome social nas carteiras de identidade de menor de 18 anos nas unidades do Poupatempo da Lapa e de Santo Amaro, na capital paulista, al�m de ocorr�ncias na mesma natureza nas cidades de Osasco e Diadema.

"N�o se trata aqui de retifica��o de registro civil - que depende de ordem judicial - e nem da realiza��o de interven��o em sa�de. Apenas da inclus�o do nome social de crian�as e adolescentes na Carteira de Identidade, a fim de se evitar constrangimentos e a exposi��o � situa��o vexat�ria e/ou humilhante, ou seja, de prevenir ofensas � dignidade e ao respeito de que s�o titulares", diz a portaria.

A not�cia de fato que deu base ao inqu�rito relatava que, quando o Poupatempo negou o pedido de inclus�o do nome social da adolescente de 15 anos teria sido mencionada uma recomenda��o do Minist�rio P�blico que proibiria a inclus�o do nome social para tal popula��o.

Na portaria de instaura��o da investiga��o a promotoria frisa que, se h� recomenda��o com tal teor, 'al�m de pass�vel de revis�o, ela tem a sua efic�cia restrita � comarca em que foi efetuada, n�o podendo servir de fundamento para alicer�ar decis�o do IIRGD v�lida para todo o Estado'.

"Releva notar, ainda, que n�o se tem not�cia da recusa da inclus�o do nome social nas Carteiras de Identidade de crian�as e adolescentes entre o ano de 2019 - ap�s a Recomenda��o referida - e meados deste ano de 2021, tudo fazendo crer que houve mudan�a de orienta��o recente no �mbito do IIRGD, o que ser� objeto de indaga��o" registra ainda a portaria.

COM A PALAVRA, O IIPGD E A SECRETARIA DE SEGURAN�A P�BLICA DE S�O PAULO

A reportagem entrou em contato, por e-mail, com a Secretaria de Comunica��o do governo do Estado e, at� a publica��o desta mat�ria, ainda aguardava resposta. O espa�o permanece aberto a manifesta��es.