MP prorroga vig�ncia de lei sobre medidas excepcionais para aquisi��o de vacinas

O governo editou Medida Provis�ria que prorroga o prazo de vig�ncia da Lei n� 14.124, de 2021, que trata de medidas excepcionais relativas � aquisi��o de vacinas e de insumos e � contrata��o de bens e servi�os de log�stica, de tecnologia da informa��o e comunica��o, de comunica��o social e publicit�ria e de treinamentos destinados � vacina��o contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionaliza��o da Vacina��o contra a covid-19.

A Lei 14.124 autoriza o poder p�blico a celebrar contratos com dispensa de licita��o para aquisi��o de vacinas e insumos, antes mesmo do registro sanit�rio ou da autoriza��o tempor�ria de uso emergencial e contrata��o de bens e servi�os necess�rios ao plano de operacionaliza��o da vacina��o. A vig�ncia da lei at� ent�o era para atos praticados at� 31 de julho de 2021.

De acordo com a Secretaria Geral da Presid�ncia da Rep�blica, a MP lembra que a lei ir� se aplicar aos atos praticados enquanto durar a Declara��o de Emerg�ncia em Sa�de P�blica de Import�ncia Nacional, independentemente do seu prazo de execu��o ou de suas prorroga��es. A MP ainda deve ser publicada no Di�rio Oficial da Uni�o.

"Por mais que o cen�rio epidemiol�gico atual aponte para a redu��o da m�dia m�vel de casos e �bitos, como tamb�m para a diminui��o de interna��es hospitalares, em raz�o do avan�o da campanha de vacina��o contra a Covid-19 no Brasil, ainda n�o � poss�vel a garantia de um cen�rio constante", diz a Secretaria Geral em nota divulgada nesta noite.

A prorroga��o do prazo de vig�ncia da lei � necess�ria, segundo o governo, porque "continuar� a proporcionar maior dinamismo ao processo de aquisi��o de imunobiol�gicos, insumos, bens e servi�os destinados � vacina��o e � linha de cuidado contra a Covid-19".