C�mara aprova projeto de regulariza��o fundi�ria por 296 a 136

A C�mara dos Deputados aprovou nesta ter�a-feira, 3, o texto-base de um projeto de lei que amplia a possibilidade de regulariza��o fundi�ria de terras da Uni�o por autodeclara��o, ou seja, sem vistoria presencial do Incra (Instituto Nacional de Coloniza��o e Reforma Agr�ria).

Para cr�ticos, a proposta - uma das prioridades do governo - abre caminho � regulariza��o de �reas da Uni�o ocupadas ilegalmente por grileiros e desmatadores, permitindo dar a criminosos ambientais o t�tulo das propriedades. Por isso, o projeto foi apelidado de "PL da Grilagem".

Os deputados analisam agora os chamados destaques, sugest�es de altera��o no texto. Finalizada esta etapa, a proposta ser� encaminhada ao Senado. O presidente Jair Bolsonaro j� havia editado uma medida provis�ria sobre o assunto em dezembro de 2019. Com validade de 120 dias, a mat�ria precisaria ser votada at� 19 de maio de 2020 no Congresso, o que n�o foi feito. O projeto ent�o substituiu seu conte�do.

A proposta � de autoria do deputado Z� Silva (SD-MG), ligado � bancada ruralista na C�mara. O texto estabelece a amplia��o de quatro para seis m�dulos fiscais no tamanho de im�veis que podem ser regularizados por meio de autodeclara��o. O m�dulo fiscal � uma unidade em hectare definida pelo Instituto Nacional de Coloniza��o e Reforma Agr�ria (Incra) para cada munic�pio do pa�s, que varia de 5 a 110 hectares.

A regulariza��o de terras por meio de autodeclara��o � baseada em informa��es fornecidas pelos pr�prios ocupantes do im�vel rural, sem a necessidade de uma inspe��o de campo ou vistoria de autoridades no local. Esse processo de declara��o existe desde 2009, com a cria��o do programa Terra Legal, do antigo Minist�rio do Desenvolvimento Agr�rio.

Sem a vistoria presencial para propriedades maiores, bastar� a an�lise de documentos e de declara��o do ocupante de que segue a legisla��o ambiental. Ambientalistas afirmam que o projeto pode, em um segundo momento, revisar o marco temporal de 2008 e aumentar o tamanho das terras ocupadas pass�veis de regulariza��o.

J� para os defensores da proposta o texto d� oportunidade para pequenos e m�dios produtores regularizarem suas terras e gerarem renda com o aumento da produ��o. Com t�tulos das terras, agricultores teriam seguran�a jur�dica e poderiam ter acesso a cr�dito, bem como comercializar produtos com notas fiscais. Os apoiadores da proposta tamb�m argumentam que a mat�ria vai combater o desmatamento porque dar� um "CPF" � propriedade e permitir� a fiscaliza��o.

"Dizem que o projeto defende a grilagem. Na verdade, vem combater. S�o agricultores que vivem o sonho da terra pr�pria, mas n�o conseguem vender com nota fiscal sua pr�pria produ��o quando conseguem produzir. Qualquer dono de im�vel que n�o tem o documento � invis�vel para o Estado brasileiro", disse o autor da proposta, Z� Silva (PSD-MG).