Projeto da regulariza��o fundi�ria teve texto alterado ap�s vota��o

O texto final do projeto de lei que trata da regulariza��o fundi�ria, aprovado na ter�a-feira, 3, pelo plen�rio da C�mara dos Deputados, sofreu altera��es depois de ter sido aprovado pelos parlamentares, mudan�as que, segundo especialistas na �rea ambiental, fragilizam ainda mais o processo de regulariza��o de terras.

Naquele dia vota��o, o texto final do PL 2633, que passou a ser conhecido com o "PL da Grilagem", afirmava que uma das exig�ncias para se fazer a regulariza��o de ocupa��es � possui o Cadastro Ambiental Rural (CAR) ativo.

Esse cadastro, ao estar "ativo", serve para apontar que a �rea n�o tem sobreposi��o com terras da Uni�o, unidades de conserva��o ambiental ou terras ind�genas. Ocorre que nesta quinta-feira, 5, quando o texto final foi publicado, essa exig�ncia foi alterada, sendo substitu�da apenas pela exig�ncia de que o requerente apresente sua "inscri��o no CAR".

"Fizeram uma jogada, achando que ningu�m ia ver. � uma mudan�a absurda. Vamos demonstrar que ela tem um efeito muito grande", disse � reportagem o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP). "� normal ter que acertar a reda��o final de um texto depois da vota��o, mas n�o se pode mudar o m�rito do que foi votado. Com o que fizeram, retiraram os filtros do CAR que avaliam sobreposi��o de �reas. Estamos recorrendo � secretaria da mesa para pedir uma reconsidera��o disso. Se a mesa n�o atender, entraremos com medida judicial."

Aprovado pela C�mara, o texto deve seguir agora para an�lise do Senado. Para ambientalistas, a fragilidade na altera��o � grave, pelo fato de que, em muitas �reas da Amaz�nia, por exemplo, � comum a situa��o em que h� diversos requerentes para o mesmo espa�o, com entrada no sistema do CAR.

O texto final do PL foi apresentado por seu relator, o deputado Bosco Saraiva (Solidariedade-AM). A reportagem questionou o parlamentar sobre as raz�es da mudan�a no texto ap�s a aprova��o. Por meio de mensagem, ele limitou-se a informar que "a mudan�a foi proposta pelo deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) e aceita, porque o termo "CAR ATIVO" n�o existe, � uma redund�ncia".

"O correto � �INSCRI��O NO CAR�", afirmou Saraiva. Ocorre que a afirma��o foi desmentida por Molon, que � reconhecido por sua posi��o de defesa ao meio ambiente. "Em momento algum sugeri ou concordei com a supress�o da palavra �ativo�. Ao contr�rio, o �ltimo texto que enviei para ele como sugest�o para o trecho continha a express�o "CAR ativo".

O projeto de lei que mexe com a regulariza��o fundi�ria de terras da Uni�o permite que esses processos sejam realizados por autodeclara��o, ou seja, sem vistoria presencial do Instituto Nacional de Coloniza��o e Reforma Agr�ria (Incra). Ambientalistas e cr�ticos ao PL afirmam que, da forma como est�, o projeto abre caminho � regulariza��o de grandes �reas ocupadas ilegalmente por grileiros e desmatadores, permitindo dar a criminosos ambientais o t�tulo das propriedades.

O presidente Jair Bolsonaro j� havia editado uma medida provis�ria, a MP da Grilagem, em dezembro de 2019, mas a medida caducou e n�o foi votada ap�s seus 120 dias de validade. O texto que agora foi aprovado estabelece a amplia��o de quatro para seis m�dulos fiscais no tamanho de im�veis que podem ser regularizados por meio de autodeclara��o. O m�dulo fiscal � uma unidade em hectare definida pelo Incra para cada munic�pio do pa�s, que varia de 5 a 110 hectares, conforme o Estado.

A regulariza��o de terras por meio de autodeclara��o � baseada em informa��es fornecidas pelos pr�prios ocupantes do im�vel rural, sem a necessidade de uma inspe��o de campo ou vistoria de autoridades no local.

Esse processo de declara��o existe desde 2009, com a cria��o do programa Terra Legal, do antigo Minist�rio do Desenvolvimento Agr�rio. Sem a vistoria presencial para propriedades maiores, bastar� a an�lise de documentos e de declara��o do ocupante de que segue a legisla��o ambiental.

Ambientalistas afirmam que o projeto pode, em um segundo momento, revisar o marco temporal de 2008 e aumentar o tamanho das terras ocupadas pass�veis de regulariza��o.

Do lado do governo, o argumento e de que, com t�tulos das terras, agricultores teriam seguran�a jur�dica e poderiam ter acesso a cr�dito, bem como comercializar produtos com notas fiscais. Os apoiadores da proposta tamb�m sustentam que a mat�ria vai combater o desmatamento porque dar� um "CPF" � propriedade e permitir� a fiscaliza��o.

As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.