STJ mant�m decis�o que restabelece condena��o de 74 PMs por massacre do Carandiru

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) decidiu manter a decis�o individual do ministro Joel Ilan Paciornik que restabeleceu as condena��es em j�ri popular dos policiais militares envolvidos no massacre do Carandiru, em que 111 presos foram mortos ap�s uma rebeli�o no complexo penitenci�rio na zona norte da capital paulista no ano de 1992. Ao todo, 74 agentes foram condenados em cinco diferentes julgamentos, realizados entre 2013 e 2014.

Em julgamento nesta ter�a-feira, 11, o colegiado negou conhecer um recurso apresentado pela defesa dos policiais na tentativa de anular a decis�o. Os ministros n�o chegaram a debater o caso, que foi julgado em lista - ou seja, em bloco e sem delibera��o ou leitura dos votos no plen�rio.

Relator do caso, o ministro Joel Ilan Paciornik restabeleceu as condena��es dos policiais em decis�o monocr�tica no m�s de junho. Ele analisou um recurso do Minist�rio P�blico de S�o Paulo contra o parecer do Tribunal de Justi�a do Estado que anulou os julgamentos dos policiais em j�ri popular, sob o argumento de que a den�ncia contra os agentes n�o individualizou as condutas e, por isso, os jurados n�o poderiam ter votado pelas condena��es. O tribunal paulista determinou a realiza��o de novos julgamentos.

Ao apreciar o caso, o ministro do STJ concluiu que tanto defesa quanto acusa��o reuniram provas para corroborar suas teses e que, portanto, os jurados n�o votaram em contradi��o com o conjunto probat�rio dos autos.

"O voto n�o aponta prova cabal a respeito do acontecido, tendo sido elaborado no sentido do cotejo entre as provas, com uso de livre convencimento motivado, para valorar aquelas que amparavam a tese defensiva, em detrimento daquelas que escoravam a tese acusat�ria. Assim, tem-se que a decis�o dos jurados n�o pode ser acoimada de manifestamente contr�ria � prova dos autos", escreveu na �poca. "Ao contr�rio do que constou no ac�rd�o recorrido, a condena��o dos policiais pelos jurados decorreu da constata��o do liame subjetivo (diga-se de passagem que foram 5 j�ris, todos 'condenat�rios')."

Paciornik chegou a observar que as provas que poderiam individualizar as condutas ficaram 'prejudicadas' porque n�o houve confronto bal�stico entre as armas usadas pelos agentes e as balas retiradas dos corpos das v�timas. Destacou ainda que houve 'excesso' na conduta por parte dos policiais. "Caracterizado pela morte desnecess�ria de presos (v�timas)", afirmou na ocasi�o.