PSB vai ao Supremo contra imposto zero para exporta��o de armas e muni��es

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrou nesta quarta-feira, 11, com uma a��o no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a resolu��o do governo federal que zerou o imposto sobre exporta��o de armamentos e muni��es para a Am�rica do Sul e a Am�rica Central. A sigla argumenta que a medida pode facilitar o tr�fico de armas.

No m�s passado, o Comit� Executivo de Gest�o da C�mara de Com�rcio Exterior (Gecex) derrubou a al�quota de 150%, que estava em vigor desde 2001. O tributo havia sido institu�do, duas d�cadas atr�s, para conter o chamado 'efeito bumerangue' das exporta��es a pa�ses com menor controle sobre o com�rcio de armamentos, sobretudo o Paraguai, o que viabilizava a reintrodu��o de verdadeiros arsenais no mercado clandestino brasileiro.

"O imposto sobre exporta��o de armas e muni��es foi criado h� 20 anos a partir de estudos t�cnico-cient�ficos que identificaram o efeito bumerangue. Ou seja, o armamento exportado volta ao Brasil, inclusive armas de venda proibida em nosso territ�rio", explica o advogado Rafael Carneiro, que representa o PSB.

Para o partido, a revoga��o do imposto � inconstitucional por violar direitos fundamentais, como o direito � vida e � seguran�a, na medida em que pode aumentar a circula��o de armas ilegais no Pa�s. Outro argumento usado pelo PSB � que a tributa��o foi exclu�da de s�bito e sem justificativa.

"No caso das armas e muni��es, o objetivo almejado com a institui��o de imposto de exporta��o, com a previs�o de al�quota de 150%, encontra-se no combate ao contrabando de armas e ao crime organizado", argumenta o partido na a��o.

O PSB tamb�m defende que a medida faz parte de um movimento mais amplo do presidente Jair Bolsonaro para facilitar o acesso a armas pela popula��o civil � margem dos principais constitucionais.

"A verdade � que o Executivo Federal tem atuado em sentido diametralmente oposto aos dados e ao cen�rio f�tico apresentado, dando continuidade e intensificando o projeto declarado de armar a popula��o, incompat�vel com os preceitos mais caros da nossa Constitui��o Federal", escreve o partido.

Duas outras tentativas recentes do governo para flexibilizar o porte de armas e ampliar o acesso a armamentos e muni��es, por meio de decretos, foram suspensas liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal. A Corte ainda n�o finalizou os julgamentos em plen�rio.

"A assessoria jur�dica do Governo precisa entender que reduzir a capacidade estatal de controle da seguran�a p�blica e estimular de forma injustificada a aquisi��o de armas de fogo viola a nossa Constitui��o Federal", afirma o advogado Rafael Carneiro.