AGU pede ao STF suspens�o de precat�rios do Fundef e abertura de concilia��o

A Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a ordem dada � Uni�o para pagar d�vidas judiciais com Estados relativas a repasses do Fundef, fundo para o desenvolvimento do ensino fundamental e valoriza��o do magist�rio que vigorou at� 2006. O �rg�o jur�dico do governo tamb�m solicitou ao presidente do STF, Luiz Fux, que abra uma concilia��o sobre o tema.

O pedido foi feito no �mbito de uma A��o C�vel Origin�ria (ACO) movida pelo Estado da Bahia, que tem R$ 8,767 bilh�es a receber do governo federal em 2022. Mas a pr�pria AGU j� antecipou no documento que vai ingressar com solicita��es semelhantes em outras tr�s a��es, movidas por Pernambuco, Cear� e Amazonas. Ao todo, o pedido alcan�ar� R$ 15,6 bilh�es em precat�rios previstos no Or�amento do ano que vem.

Caso Fux aceite o pedido, Uni�o e Estados poder�o negociar um acordo para o pagamento do passivo do Fundef, ap�s a Corte ter reconhecido que os repasses foram subestimados no passado. A concilia��o abriria caminho a uma possibilidade de parcelamento amig�vel da d�vida.

A medida adotada pela AGU � mais uma investida do governo para tentar conter o "meteoro" de d�vidas judiciais previstas para 2022. O termo foi usado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para se referir � fatura de R$ 89,1 bilh�es em precat�rios calculada para o ano que vem.

O crescimento expressivo dessa conta (61% ante 2021) ocupou todo o espa�o que a equipe econ�mica tinha dentro do teto de gastos (a regra que limita o avan�o das despesas � infla��o) para ampliar o Bolsa Fam�lia - medida que � uma pe�a-chave nos planos do presidente Jair Bolsonaro para concorrer � reelei��o.

No in�cio do m�s, a equipe de Guedes apresentou uma Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que prev� a possibilidade de parcelamento de todos os precat�rios acima de R$ 66 mil. Uma regra permanente estipula o pagamento em presta��es de todas as d�vidas maiores que R$ 66 milh�es. Para d�bitos entre esses dois valores, a regra de parcelamento seria transit�ria, at� 2029.

A PEC tem enfrentado resist�ncias de diversos grupos, entre eles parlamentares, economistas, agentes do mercado financeiro e representantes dos Estados. O ex-ministro da Fazenda Ma�lson da N�brega disse ao Estad�o/Broadcast que a medida significa um "calote" nos credores da Uni�o. Guedes rejeita esse "selo", mas defendeu o parcelamento. "Devo, n�o nego, pagarei assim que puder", disse o ministro em evento recente.

Ao pedir a suspens�o da expedi��o do precat�rio em favor da Bahia, a AGU argumentou que apenas quatro d�vidas do Fundef autuadas em junho de 2021 pelo STF somam R$ 15,6 bilh�es. O �rg�o jur�dico cita considera��es feitas pela Secretaria de Or�amento Federal (SOF) do Minist�rio da Economia para dizer que isso corresponde a 26% do total de precat�rios apresentados contra a Uni�o para previs�o no Or�amento de 2022.

A �nica regra de parcelamento prevista hoje na Constitui��o diz que um precat�rio que represente sozinho 15% da d�vida total naquele ano pode ser pago em presta��es. Na pr�tica, � muito dif�cil um �nico d�bito atingir esse valor. Por isso, a AGU apresentou o argumento de que o tema do Fundef, de forma global, preenche o requisito atual de parcelamento. A AGU tamb�m cita que a legisla��o permite acordos diretos para pagamento de precat�rios.

H� a avalia��o de que a PEC, que alcan�a um n�mero maior de precat�rios, pode enfrentar resist�ncia no Congresso, enquanto uma negocia��o direta com os Estados poderia ser mais produtiva.

Desde o estouro da pol�mica em torno das d�vidas judiciais, AGU e Economia est�o em "p� de guerra". Ao citar o "meteoro", Guedes disse que ele e a equipe foram "surpreendidos" com a fatura de R$ 89,1 bilh�es, sendo mais de R$ 16 bilh�es vindos apenas do STF. No entanto, o Estad�o/Broadcast mostrou documentos da AGU avisando da possibilidade de expedi��o das ordens para o pagamento desde 2020.

Nos �ltimos dias, o �rg�o jur�dico tem refor�ado alertas � Economia sobre a conta relativa ao Fundef j� prevista para 2023. J� h� R$ 6,015 bilh�es em precat�rios pendentes de execu��o "contratados" para 2023, devidos a Maranh�o, Sergipe, Alagoas e Par�. Outros R$ 8,180 bilh�es ainda est�o como "potenciais de perda" porque s�o valores que a Uni�o segue discutindo se s�o devidos ou n�o.