TJ-SP suspende contrato de R$ 3,5 mi sem licita��o para Plano Diretor de SP

Uma decis�o em segunda inst�ncia da Justi�a de S�o Paulo determinou na segunda-feira, 23, a suspens�o de um contrato sem licita��o feito pela Prefeitura da capital paulista com a Funda��o para o Desenvolvimento da Engenharia (FDTE). De R$ 3,5 milh�es, o contrato � relativo ao assessoramento e consultoria para a revis�o do Plano Diretor paulistano em 2021, que � alvo de cr�ticas por ocorrer durante a pandemia da covid-19.

No entendimento do relator do recurso, desembargador Aroldo Mendes Viotti, como a revis�o do plano em 2021 � prevista em lei desde 2014, havia tempo h�bil para a Prefeitura abrir um processo licitat�rio. "O que de pronto se verifica � que, nada obstante a inteira previsibilidade de serem prestados servi�os da esp�cie, o agravado optou por lan�ar m�o da medida sempre excepcional de dispensar o procedimento licitat�rio", destacou na decis�o, da 11� C�mara de Direito P�blico.

O relator ainda ressaltou que a suspens�o do contrato teve parecer favor�vel do Minist�rio P�blico. O agravo de instrumento foi movido por Guilherme Boulos (PSOL), coordenador do MTST, que recorreu da decis�o em primeira inst�ncia, da ju�za Cynthia Thom�, do Tribunal de Justi�a de S�o Paulo.

O contrato foi firmado entre o Munic�pio e a FDTE (vinculada � Escola Polit�cnica da USP) em 29 de abril deste ano, com a dispensa de licita��o baseada em um artigo da Lei 8666/93, por envolver a contrata��o de uma institui��o de ensino ou pesquisa que tenha "inquestion�vel reputa��o �tico-profissional e n�o tenha fins lucrativos".

Segundo o contrato, a FDTE seria respons�vel por assessorar na "sistematiza��o de dados" e na elabora��o de um diagn�stico sobre a implanta��o da Pol�tica de Desenvolvimento Urbano atualmente. Inclui tamb�m dar suporte t�cnico para consolidar os resultados obtidos da pol�tica urbana paulistana entre 2014 e 2021, a fim de avaliar quais seriam os ajustes necess�rios, incluindo "desafios" decorrentes dos impactos da pandemia da covid-19.

Al�m disso, prev� suporte t�cnico para avalia��o e complementa��o do diagn�stico sobre o mesmo tema elaborado por t�cnicos ligados � gest�o municipal e estudos e modelagem de estrat�gias para "melhorar o desempenho da pol�tica de desenvolvimento vigente, por meio da gest�o e do uso da tecnologia e do desenvolvimento de ferramentas de suporte visando ao alcance dos objetivos de desenvolvimento social e econ�mico da Cidade de S�o Paulo,de forma ambientalmente sustent�vel e socialmente inclusiva".

O Plano Diretor � a lei que determina as regras e os incentivos de desenvolvimento urbano da capital paulista. O processo de revis�o do atual est� ocorrendo de forma h�brida neste ano, majoritariamente pela internet (no endere�o planodiretorsp.prefeitura.sp.gov.br).

Um movimento com apoio de 375 entidades e organiza��es chamado Frente S�o Paulo Pela Vida tem defendido o adiamento imediato da revis�o do Plano Diretor em meio � pandemia da covid-19. Entre os apoiadores da frente, est�o o departamento paulista do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB/SP), o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a Federa��o das Associa��es Comunit�rias do Estado de S�o Paulo (Facesp), o Movimento Defenda S�o Paulo, a Uni�o dos Movimentos de Moradia de S�o Paulo (UMM-SP) e o F�rum Verde Permanente.