C�mara aprova texto-base de PL que altera regra para de preserva��o em cidades

A C�mara aprovou o texto-base do projeto de lei que permite aos munic�pios rever a faixa de preserva��o ambiental ao redor de cursos d�gua em regi�es urbanas. Foram 314 votos a favor contra 140. Os deputados precisam ainda votar os destaques, pedidos de altera��o, o que deve acontecer em uma pr�xima sess�o.

Pelas regras atuais - de responsabilidade federal -, s�o �reas h�dricas de prote��o permanente (APPs) as regi�es contidas dentro da faixa m�nima de 30 metros no entorno de cursos d�gua.

Segundo autor da proposta, deputado Rog�rio Peninha Mendon�a (MDB-SC), a decis�o do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) de equiparar a quest�o dos per�metros urbanos � condi��o posta no C�digo Florestal inviabiliza muitas cidades brasileiras e instituiu o caos no Brasil.

"Em Santa Catarina mais de 90% das cidades foram constru�das nas margens de rios", disse. "N�o podemos aqui dizer n�o aos vereadores e que eles n�o t�m responsabilidade na hora de votar. Eles t�m sim. Eles conhecem a realidade do munic�pio e v�o ouvir as entidades. Vai ser um amplo debate no munic�pio. Com certeza n�o vai se deixar acontecer nada que prejudique a natureza, cause inunda��es ou o que quer que seja", afirmou.

Durante a discuss�o da proposta, deputados contr�rios criticaram a possibilidade de retirada total da faixa de preserva��o e defenderam a previs�o de faixa m�nima, ainda que menor. J� os favor�veis destacaram que prefeitos e vereadores t�m mais ferramentas para decidir sobre quest�es locais.