Assembleia Legislativa do RS aprova lei que permite privatiza��o da Corsan

A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) comunicou nesta ter�a-feira, 31, que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por 33 votos (dos 55 totais) o projeto de lei n� 211/2021, que autoriza o governo estadual a promover medidas de privatiza��o na companhia.

O governo do RS, que det�m atualmente 99,99% do capital social, agora est� autorizado a transferir o controle acion�rio da Corsan (mais de 50%) para acionistas privados.

O processo de desestatiza��o proposto consiste na venda das a��es da companhia nos mercados prim�rio e secund�rio da B3 por meio de oferta p�blica inicial (IPO, na sigla em ingl�s).

Como parte da proposta aprovada, o governo do RS ficar� tamb�m autorizado a ceder at� 63 milh�es de a��es (cerca de 10% do capital total) aos munic�pios atendidos pela Corsan que venham a assinar aditivo contratual, em at� 90 dias ap�s a entrada em vig�ncia da Lei, prevendo a extens�o do prazo contratual at� 2062, e a inclus�o ou adequa��o das metas de qualidade, de efici�ncia e de universaliza��o previstas no Novo Marco do Saneamento.