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Estado de Minas GERAL

Senado adia vota��o de projeto para flexibilizar edifica��es em �reas urbanas


13/10/2021 20:39

O Senado adiou para amanh� a vota��o de um projeto que flexibiliza as regras de edifica��es em margens protegidas nas �reas urbanas. A proposta altera o C�digo Florestal para resolver um v�cuo na legisla��o e ampliar a libera��o de constru��es nas cidades.

As �reas de preserva��o permanente variam de 30 a 500 metros nas faixas marginais de qualquer curso d�gua natural. O projeto estabelece que, em �reas urbanas consolidadas, essa defini��o poder� ser estabelecida pelos munic�pios por lei municipal. A tentativa � evitar que projetos de infraestrutura sejam barrados nessas �reas. A proposta foi criticada pela oposi��o. Se aprovada pelos senadores, a mudan�a ainda depender� da C�mara.


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