STF derruba lei que autoriza venda de inibidores de apetite, como sibutramina

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira, 14, a lei que permitia a venda de quatro medicamentos utilizados em tratamentos de emagrecimento. Por 7 votos a 3, os ministros julgaram como irregular o dispositivo que liberou a distribui��o no Pa�s de subst�ncias como a sibutramina, a anfepramona,o femproporex e o mazindol - drogas geralmente receitadas para quem faz dieta. Segundo a decis�o, cabe � Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria (Anvisa) se posicionar sobre o assunto.

A lei que liberava esses rem�dios foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo ent�o presidente da C�mara, Rodrigo Maia (sem partido-RJ), em 2017. Na �poca, Maia assumiu temporariamente a cadeira de presidente da Rep�blica na aus�ncia de Michel Temer. A medida permitia a venda mediante apresenta��o de receita m�dica.

O relator do caso, Kassio Nunes Marques, foi contra derrubar a lei sob o argumento de que o Congresso legislou para proteger as pessoas com obesidade. O ministro Edson Fachin divergiu ao afirmar que a defini��o de regras sobre o medicamento cabe exclusivamente � Anvisa. "A decis�o tomada pela Anvisa tem por finalidade garantir seguran�a do produto destinado � sa�de humana", afirmou.

A tese de Fachin foi seguida pelos ministros Dias Toffoli, C�rmen L�cia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Rosa Weber e o presidente da Corte, Luiz Fux. "Esses medicamentos n�o t�m nenhum efeito positivo, s� t�m efeitos negativos", disse o presidente do Supremo. "Temos que nos dobrar � ci�ncia e a literatura cient�fica estrangeira veda no mundo inteiro a utiliza��o desses medicamentos."

A Anvisa, como �rg�o competente para atestar a seguran�a e a efic�cia dos medicamentos de emagrecimento , recomenda a proibi��o dos medicamentos no Pa�s. A a��o discutida pelo Supremo teve como autora a Confedera��o Nacional dos Trabalhadores da Sa�de (CNTS) sob o argumento de que o Congresso aprovou a lei sem que houvesse motiva��o necess�ria, interesse p�blico e justificativas administrativas que a sustentem.

Quando foi aprovada, a lei sustou os efeitos de uma resolu��o da Anvisa de 2011, que havia proibido a comercializa��o de alguns medicamentos desse tipo. A retirada de emagrecedores � base de anfetamina, como o femproporex, mazindol e anfepramona, tinha como justificativa o fato de que n�o havia estudos que comprovassem a efic�cia das subst�ncias e os riscos do uso desses medicamentos eram superiores a eventuais benef�cios. A decis�o na �poca provocou uma como��o entre associa��es de m�dicos e pacientes, que defendiam a perman�ncia do produto no Brasil.