MP-SP apresenta termo � Prevent Senior que a impede de distribuir 'kit covid'

O Minist�rio P�blico de S�o Paulo apresentou nesta sexta-feira, 15, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto aos dirigentes da Prevent Senior para cessar a distribui��o e a administra��o de medicamentos sem efic�cia comprovada contra a covid-19 entre os segurados da operadora de sa�de.

O promotor de Justi�a Arthur Pinto Filho, respons�vel pela investiga��o na esfera c�vel. se reuniu com os irm�os Fernando e Eduardo Parrillo, donos da empresa, para conversar sobre o acordo. Tamb�m estiveram presentes representantes do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), do Sindicato dos M�dicos de S�o Paulo e da Associa��o Paulista de Medicina.

Caso seja assinado, o TAC livra a operadora de uma eventual a��o civil p�blica pela conduta na pandemia. Al�m do cumprimento das dez cl�usulas previstas, a Prevent Senior dever� pagar uma multa por danos morais coletivos que ainda n�o foi calculada. Uma nova reuni�o est� prevista dentro de uma semana para selar ou n�o a assinatura do termo.

De acordo com o promotor, os irm�os Parrillo foram 'colaborativos' e a expectativa � que o acordo seja assinado. Ele tamb�m afirmou que n�o h� margem para a retirada de cl�usulas do documento.

"O TAC tem uma unidade, n�o d� para tirar alguma coisa dele. S�o dez cl�usulas. N�o d� para retir�-las. Isso j� ficou muito claro. O que se pode fazer � algum ajuste", disse Pinto Filho em entrevista coletiva ap�s a reuni�o.

O acordo gira em torno de dois eixos: impedir a continuidade da distribui��o de medicamentos sem efic�cia comprovada para tratar pacientes com coronav�rus, seja na forma do kit-covid ou por prescri��o individualizada, e acabar com eventuais tratamentos experimentais na rede Prevent Senior.

"� uma coisa inacredit�vel que ainda se discuta isso no Brasil", disse o promotor. "Ningu�m no mundo civilizado fala mais em cloroquina e hidroxicloroquina", acrescentou.

O TAC prev� dois mecanismos de controle principais: a institui��o da figura de um 'ombudsman' contratado e pago pela Prevent Senior para recolher sugest�es e cr�ticas dos segurados da operadora e a cria��o de um conselho gestor com 40 membros, entre usu�rios, executivos da operadora e profissionais de sa�de, para para orientar aos dirigentes dos hospitais da rede.

As cl�usulas em caso de descumprimento variam de R$ 10 mil a R$ 100 mil por ocorr�ncia. A fiscaliza��o dos termos acordo caber�, segundo o promotor, ao Conselho Regional de Medicina do Estado de S�o Paulo (Cremesp) e aos pr�prios familiares, que poder�o comunicar o Minist�rio P�blico em caso de irregularidades.

COM A PALAVRA, A PREVENT SENIOR

"A Prevent Senior considerou positiva a reuni�o e avaliar� a proposta apresentada."