M�fia do ISS: Desembargadores julgam recurso de reitor condenado por propina

Os desembargadores da 16� C�mara de Direito Criminal julgam nesta ter�a, 26, um recurso que discute a senten�a que condenou o empres�rio Eduardo Stor�poli, reitor da Universidade Nove de Julho (Uninove) e do pr�-reitor da entidade, Marco Ant�nio Malva, a dez anos de pris�o, cada, pelo pagamento de R$ 1,6 milh�o em propinas ao ex-auditor fiscal municipal Jos� Rodrigo de Freitas, conhecido como 'rei dos fiscais', na chamada M�fia do ISS.

A defesa do reitor da Uninove e do vice � feita pelo advogado Nelson Henrique Calandra, desembargador aposentado do Tribunal de Justi�a do Estado. Calandra presidiu a Associa��o Paulista de Magistrados (Apamagis), principal entidade da classe. Inicialmente, o defensor de Stor�poli era o criminalista Pierpaolo Cruz Bottini.

A an�lise do caso se d� quatro dias ap�s o Minist�rio P�blico de S�o Paulo apresentar nova den�ncia no caso, imputando a Eduardo Stor�poli, reitor da Universidade Nove de Julho (Uninove), ao ex-fiscal Jos� Rodrigo de Freitas, conhecido como 'rei dos fiscais', e outros sete auditores e ex-auditores crimes de corrup��o ligados a uma suposta propina de R$ 4 milh�es que teria sido paga entre 2009 a 2012 para 'garantir' a imunidade tribut�ria da institui��o de ensino.

A senten�a de 1� grau questionada pela defesa de Stor�poli e Malva foi dada em 2019, sendo que o Minist�rio P�blico tamb�m chegou a recorrer da mesma, para convalidar as cl�usulas do acordo de colabora��o premiada fechado pela dupla e que haviam sido afastadas por tal despacho. Agora, no entanto, a Promotoria requer o rompimento do acordo de dela��o, 'por culpa exclusiva dos sentenciados'.

Em parecer enviado em mar�o � Justi�a paulista, os promotores apontaram 'conduta processual desleal e ilegal' de Stor�poli. Segundo eles, o reitor da Uninove e Malva apresentaram pareceres jur�dicos 'cujos teores, al�m de impertinentes, contrariam o acordado em sede de colabora��o premiada'. "O abandono da postura colaborativa dos sentenciados ensejou a ren�ncia dos ent�o defensores", relata ainda a promotoria.

Em tal aditamento, Stor�poli e Malva pediram o reconhecimento da atipicidade do crime de corrup��o no caso, ou, caso tal solicita��o n�o fosse atendida, o reconhecimento da prescri��o retroativa de ambos os crimes pelos quais foram condenados. Em outras palavras, a defesa busca a derrubar a senten�a condenat�ria dada em 2019.