Comiss�o na C�mara aprova inclus�o do crime de feminic�dio no C�digo Penal Militar

A Comiss�o de Rela��es Exteriores e de Defesa Nacional da C�mara dos Deputados aprovou a inclus�o do crime de feminic�dio no C�digo Penal Militar (CPM), com pena de 15 a 30 anos de reclus�o.

A proposta prev� agravantes se o crime for praticado contra gestantes ou pu�rperas, mulheres menores de 14 anos ou com mais de 60 anos, mulheres com defici�ncia, na presen�a de seus filhos ou pais ou em descumprimento das medidas protetivas de urg�ncia previstas na Lei Maria da Penha.

A proposta foi votada no substitutivo apresentado pelo relator, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), ao projeto de lei que determina a perda de patente para militares condenados por viol�ncia dom�stica. O texto segue agora para an�lise na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania (CCJ).

O deputado decidiu alterar a proposta ap�s conversas com as deputadas Soraya Santos (PL-RJ) e Perp�tua Almeida (PCdoB-AC), da bancada feminina na C�mara, e com a ministra do Superior Tribunal Militar (STM) Maria Elizabeth Rocha.

"Decidimos trabalhar num outro projeto para descaracterizar a viol�ncia dom�stica praticada por militar como crime militar", afirma Gonzaga.

Pela proposta, a demiss�o de militar (oficial e pra�a) por viol�ncia dom�stica est� condicionada � decis�o do tribunal militar competente, mediante processo espec�fico.

"A Constitui��o � expressa em garantir que a demiss�o somente � poss�vel a partir da decis�o do tribunal competente, que entendemos tratar-se de Tribunal Militar, onde houver, ou de Tribunal de Justi�a, na falta deste, e nunca como efeito autom�tico da condena��o", defende o deputado.