TJ-MS aposenta desembargadora que usou cargo em favor de filho preso por tr�fico

O Tribunal de Justi�a de Mato Grosso do Sul formalizou nesta quarta-feira, 27, a aposentadoria compuls�ria da desembargadora T�nia Garcia de Freitas Borges, afastada do cargo desde 2018. A portaria assinada pelo presidente da Corte, Carlos Eduardo Contar, foi publicada no Di�rio da Justi�a do Estado.

A medida atende a uma determina��o do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) que, em julgamento encerrado em fevereiro, decidiu aposentar a magistrada. A decis�o encerrou o processo administrativo aberto para apurar se ela usou o cargo para soltar o filho preso por suspeita de envolvimento com o tr�fico de drogas em 2017. T�nia foi acusada de fazer press�o desde a audi�ncia de cust�dia at� a transfer�ncia do pres�dio de Tr�s Lagoas, em Cuiab�, para uma cl�nica psiqui�trica.

Quando conseguiu autoriza��o judicial para a transfer�ncia, sob argumento de que o filho precisava de tratamento psicol�gico com urg�ncia, a desembargadora foi at� a penitenci�ria escoltada por policiais civis para tir�-lo da cadeia. Ele ainda foi levado at� a casa da fam�lia, onde passou horas antes de ser internado.

Em depoimento, o diretor da unidade prisional contou que se sentiu 'pressionado' pela magistrada. Em mensagens trocadas com o juiz do caso, na tentativa de confirmar a ordem de transfer�ncia, o servidor afirmou que 'ela veio inclusive com policiais j� amea�ando pris�o por desobedi�ncia' antes mesmo do recebimento do mandado judicial e do cumprimento dos tr�mites seguidos habitualmente pela Ag�ncia Estadual de Administra��o do Sistema Penitenci�rio para as solturas.

O CNJ considerou que a desembargadora violou os deveres de integridade pessoal e profissional, dignidade, honra e decoro, previstos no C�digo de �tica da Magistratura, al�m do dever de cumprir e fazer cumprir com independ�ncia, serenidade e exatid�o as disposi��o legais e atos de of�cio e de manter conduta irrepreens�vel na vida p�blica e particular, como disp�e a Lei Org�nica da Magistratura. A defesa contesta a decis�o e diz que T�nia n�o teve um julgamento justo.