Assembleia de SC aprova lei que libera ensino domiciliar

Por maioria de votos, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na quarta-feira (27), um projeto que regulamenta o ensino domiciliar no Estado, conhecido como "homeschooling". A mat�ria foi aprovada em dois turnos: no primeiro, recebeu 25 votos a favor, de um total 40; e 21 no segundo, n�mero m�nimo necess�rio para ser aprovada no plen�rio.

A aprova��o do projeto foi acompanhada por v�rios pais que defendiam a proposta. O texto agora segue para san��o ou veto do governador de Santa Catarina, Carlos Mois�s (sem partido), que tem prazo de 15 dias para publicar a decis�o. Na manh� desta quinta-feira (28), a vice-governadora do Estado, Daniela Reinehr (sem partido), comemorou a vota��o. "Vit�ria! Aprovado o homeschooling em Santa Catarina. Parab�ns aos parlamentares que ouviram o anseio dos catarinenses", publicou, no Twitter.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2019 � de autoria do deputado Bruno Souza (Novo). Em junho deste ano, a mat�ria foi reprovada pela Comiss�o de Educa��o da Alesc. No entanto, ela voltou a ser discutida ap�s passar pela Comiss�o de Defesa dos Direitos da Crian�a e do Adolescente.

O texto recebeu emenda substitutiva global que, entre outras mudan�as, com o objetivo de aprimorar a prote��o aos educandos, determina a garantia de tutela do Estado, a conceitua��o de aptid�o t�cnica e a proibi��o do ensino domiciliar aos pais com medidas protetivas. No final da vota��o, o deputado Ivan Naatz (PL), que assegurou voto favor�vel, manifestou preocupa��o com a possibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF) de cassar a aprova��o da lei.