SC: escriv� da pol�cia � condenada por se apossar 28 vezes de dinheiro de fian�a

A escriv� da Pol�cia Civil de Santa Catarina Iria Alice Voigt foi condenada pela Vara da Fazenda P�blica de Lages por improbidade administrativa por ter se apropriado indevidamente de mais de R$ 17 mil em fian�as - valor pago em casos espec�ficos para que uma pessoa aguarde o processo em liberdade. No caso, os montantes desviados est�o relacionados a processos com tramita��o entre 2012 e 2014. A pr�tica il�cita ocorreu por 28 vezes, com valores que variavam entre R$ 240 e R$ 1.356.

Nas infra��es penais, punidas em at� quatro anos, � poss�vel que a autoridade policial arbitre fian�a. Nos demais casos, conforme a legisla��o, este ato � exclusivo do juiz. A servidora deixou de depositar os valores nas subcontas vinculadas aos processos referentes a autos de pris�o em flagrante e ficou com o dinheiro das fian�as para si. Com o in�cio da investiga��o, a escriv� devolveu espontaneamente cerca de R$ 6,7 mil.

O ju�zo condenou a mulher a ressarcir o bem p�blico no valor de R$ 10.871. Al�m disso determinou a perda do cargo p�blico de policial civil, a suspens�o dos direitos pol�ticos por oito anos e a proibi��o de contratar com o poder p�blico ou dele receber benef�cios ou incentivos fiscais ou credit�cios pelo prazo de 10 anos. A policial ainda ter� que pagar multa civil correspondente ao dobro do valor desviado, o que soma R$ 35.284. Cabe recurso ao Tribunal de Justi�a.

Pelos mesmos fatos, na esfera criminal, Iria foi condenada por peculato � tr�s anos e sete meses de reclus�o, em regime inicial aberto. A pena foi substitu�da por presta��o pecuni�ria e presta��o de servi�os � comunidade.

No processo de improbidade administrativa, Iria Alice Voigt foi defendida por Enio Alves de Oliveira. Em resposta � reportagem, o advogado afirmou que a r� n�o deu prosseguimento � defesa. Alice ent�o passou a usar a Defensoria P�blica que a defendeu no processo criminal onde houve condena��o.