ICMS ambiental incentiva �reas protegidas, mas alcance � restrito

O Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os Ecol�gicos (ICMS-E), incentivo tribut�rio � conserva��o de �reas nativas, vem estimulando a cria��o de reservas na Mata Atl�ntica nos �ltimos anos, mas com impactos de alcance limitado. A maior parte � formada pelas �reas de prote��o ambiental (APAs), que imp�em menos restri��es ao uso da terra. Al�m disso, o incentivo financeiro perde atratividade ao longo do tempo. Essas s�o algumas conclus�es de pesquisadores da USP em artigo na revista cient�fica Ecological Economics, em setembro.

O ICMS Ecol�gico � a transfer�ncia fiscal de verbas com base em crit�rios ambientais. Em outras palavras, os governos estaduais transferem dinheiro para as cidades para compensar, por exemplo, custos com conserva��o da biodiversidade. A propor��o de unidades de conserva��o em cada munic�pio tem sido o principal crit�rio para os repasses do imposto, que vem sendo implementado em 16 Estados brasileiros desde 1996.

O estudo da USP ganha ainda mais relev�ncia �s v�speras da Confer�ncia das Na��es Unidas sobre Mudan�as Clim�ticas, a COP-26, que reunir� 197 na��es em novembro, em Glasgow e discutir�, entre outros assuntos, o financiamento para combater e se adaptar �s mudan�as do clima.

MODELO SEGUIDO. Concebido no Brasil, mais precisamente no Paran�, em 1991, e considerado altamente inovador, o ICMS Ecol�gico � seguido por pa�ses como Portugal, Fran�a, China e �ndia. Alemanha e Pol�nia t�m propostas parecidas, ainda n�o implementadas.

Pioneiro, o estudo da USP analisa os efeitos do ICMS Ecol�gico no aumento dos diferentes tipos de unidades de conserva��o. As APAS analisadas foram as preferencialmente criadas por munic�pios, onde o processo legal � o menos custoso e n�o requer desapropria��o. Al�m disso, t�m poucas restri��es quanto ao uso da terra. Permitem agricultura de subsist�ncia, plantio e retirada de algumas esp�cies e moradia, segundo os planos de manejo de cada �rea. Um exemplo � a APA �gua Santa de Minas, em Tombos (MG). A �rea de 15.680 hectares abriga importantes remanescentes de Floresta Estacional Semidecidual e 252 nascentes. Seu plano de manejo, feito pelo Centro Brasileiro para a Conserva��o da Natureza e a Universidade Federal de Vi�osa, foi considerado consistente pelo Minist�rio do Meio Ambiente.

As �reas de prote��o integral, como o Parque Estadual da Serra do Mar, n�o permitem moradia e exigem a aquisi��o das terras pelo Estado. S� s�o permitidos pesquisa e turismo em algumas. J� as esta��es ecol�gicas s� liberam pesquisa. Mas o efeito do ICMS-E na cria��o de APAs � quase sete vezes maior do que para outros tipos de reservas. "As APAS s�o menos potentes do que as �reas de prote��o integral", explica Jean Paul Metzger, professor do Instituto de Bioci�ncias da USP e um dos coautores do estudo.

Os pesquisadores tamb�m argumentam que o sistema � autolimitado, pois o incentivo fiscal diminui � medida que aumentam as �reas protegidas. "Quando os munic�pios criam novas Unidades de Conserva��o, a fatia do bolo, que � o porcentual do ICMS destinado a estas �reas, � dividido entre mais �reas, e a propor��o que cada um recebe diminui", explica Patricia Ruggiero, primeira autora do artigo e p�s-doutoranda no Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administra��o e Ci�ncias Cont�beis da USP.

Para identificar o impacto do sistema fiscal na cria��o de �reas protegidas, o estudo analisou 1.467 munic�pios em seis Estados (Paran�, Minas Gerais, S�o Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Esp�rito Santo) na regi�o da Mata Atl�ntica entre 1987 e 2016. A conclus�o � de que o ICMS-E pode ser aperfei�oado. "� uma ferramenta importante, mas n�o podemos achar que resolver� os problemas ambientais sozinha", afirma Ruggiero.

ALTERA��ES

No Estado de S�o Paulo, o ICMS-E teve altera��es no primeiro semestre. O porcentual passou de 1% para 2%, e a estimativa � de que sejam transferidos mais de R$ 5 bilh�es pelos pr�ximos dez anos aos munic�pios, com a expectativa de recuperar 700 mil hectares de vegeta��o nativa at� 2050. O foco s�o �reas que n�o s�o de restaura��o obrigat�ria e n�o se distinguem por atividades econ�micas. "Cidades de regi�es menos desenvolvidas ser�o as mais beneficiadas, como as do Vale do Ribeira, no sul do Estado", explica Marco Vinholi, secret�rio de Desenvolvimento Regional.


As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.