Lei que acabaria com a meia-entrada � vetada integralmente pelo governo de SP

O governador em exerc�cio, Carlos Pignatari, vetou integralmente na sexta-feira, 29, o projeto de lei que visava acabar com a meia-entrada de eventos culturais e esportivos no Estado de S�o Paulo. Seu entendimento foi de que a proposta "mostra-se incompat�vel com as normas gerais expedidas pela Uni�o". A decis�o foi publicada no Di�rio Oficial do Estado deste s�bado. O texto, de autoria do deputado Arthur do Val (Patriotas), defendia que n�o houvesse diferencia��o na venda de ingressos para todas categorias com direito ao benef�cio, como estudantes ou idosos.

Pignatari, que est� no cargo por conta de uma viagem ao exterior de Jo�o Doria e Rodrigo Garcia, afirma que a proposta "n�o est� em conformidade com a legisla��o federal" e "a mat�ria se encontra suficientemente disciplinada na esfera federal".

No despacho, indica que h� uma discrep�ncia entre o projeto e as disposi��es contidas na lei federal n� 12.933, de 2013, que garante a meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com defici�ncias e jovens carentes de 15 a 29 anos em espet�culos art�stico-culturais e esportivos. Ressalta, tamb�m, que, ao proibir aos estabelecimentos a institui��o de cotas m�ximas de ingressos para meia-entrada e a impedir a permiss�o de meia-entrada para categorias espec�ficas de ingresso, o texto entra em conflito com a legisla��o federal, que garante o benef�cio para 40% do total de ingressos dispon�veis.

Ainda pontua que, de acordo com o Supremo Tribunal Federal, a legisla��o suplementar pode preencher vazios ou lacunas deixadas pela legisla��o federal, mas n�o dispor em obje��o ou em substitui��o a ela.

Em manifesta��o neste s�bado, no Twitter, Pignatari afirma que "pessoalmente n�o concorda com a penaliza��o dos jovens e idosos".

A ideia do projeto era que cinemas, shows, exposi��es e jogos em est�dios passassem a cobrar um pre�o �nico pelo ingresso, dispensando a obrigatoriedade de se reservar cotas de no m�nimo 40% dos bilhetes a serem destinados � meia-entrada. O texto havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa de S�o Paulo (Alesp) na �ltima quarta-feira, 27, e precisava ser sancionado pelo governador.