Promotoria e Defensoria de SP v�o � Justi�a para ampliar gratuidade do Bom Prato

O Minist�rio P�blico e a Defensoria de S�o Paulo ajuizaram a��o civil p�blica contra o governo do Estado e a prefeitura da capital paulista visando aprimorar a gratuidade de parte das refei��es servidas pelos Restaurantes Bom Prato. A promotora Anna Trotta Yaryd e a defensora p�blica Fernanda Penteado Balera requerem que o munic�pio seja obrigado a garantir a boa gest�o do conv�nio que prev� o uso de 8 mil cart�es com o benef�cio a usu�rios cadastrados. De acordo com a a��o, hoje apenas 3.559 est�o sendo utilizados de fato.

Al�m disso, a a��o pede ainda a comprova��o de aloca��o de recursos municipais visando � implanta��o, em 2022, de novas unidades do Restaurante Bom Prato na capital, em financiamento conjunto com o governo do Estado, ou a implanta��o de uma outra pol�tica garanta, no m�nimo, o atendimento da demanda de mais 5.195 refei��es di�rias, reconhecida pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

Tal necessidade se d� em decorr�ncia do encerramento - de forma "precipitada e desarrazoada", segundo a Promotoria e a Defensoria - da pol�tica emergencial de distribui��o de marmitas do Projeto Rede Cozinha Cidad�, respons�vel pelo fornecimento de 10 mil marmitas di�rias � popula��o em situa��o de rua.

Na a��o, a Promotoria e a Defensoria lembram que, de acordo com o �ltimo Censo da Popula��o em Situa��o de Rua, realizado pela Prefeitura de S�o Paulo em 2019, havia na cidade um total de 24.344 pessoas em situa��o de rua, sendo 11.693 acolhidas e 12.651 vivendo na rua. Movimentos sociais dizem que o n�mero est� subestimado, apontando que hoje mais de 32 mil pessoas estariam em situa��o de rua. A Promotoria e a Defensoria ainda relacionam o tema ao aumento do desemprego e os diferentes despejos vividos na cidade.

J� com rela��o ao t�pico da fome, a a��o cita os dados do inqu�rito nacional sobre inseguran�a alimentar no contexto da pandemia da covid-19, realizado em 2020. A pesquisa apontou que, entre 5 e 24 de dezembro do ano passado 116,8 milh�es de brasileiros n�o tinham acesso pleno e permanente a alimentos.

COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE SP

A gratuidade de refei��es no Bom Prato para moradores de rua foi adotada por iniciativa do Governo de S�o Paulo em maio de 2020, durante a fase aguda da pandemia da COVID-19, e at� o momento foram servidas 1,2 milh�o de refei��es em todo o Estado, sendo mais de 800 mil apenas na capital. O Governo de S�o Paulo tem atuado continuamente para garantir a seguran�a alimentar da popula��o em maior vulnerabilidade social em todo o Estado. No m�s de outubro foi inaugurada a unidade em Cidade Dutra, com a cota di�ria de 2,1 mil refei��es. A Secretaria de Desenvolvimento Social informa ainda que n�o foi notificada da a��o.

COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE S�O PAULO

A Prefeitura de S�o Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Munic�pio, informa que o Munic�pio ainda n�o foi citado na referida a��o.

A Secretaria Municipal de Assist�ncia e Desenvolvimento Social (SMADS) recebeu 9 mil cart�es com QR Code, fornecidos pelo Governo do Estado, que foram distribu�dos para pessoas em situa��o de rua que n�o estejam acolhidas nos servi�os da rede socioassistencial para serem usados nas unidades do Bom Prato. Em 2020, a distribui��o de 8 mil cart�es foi realizada pelas equipes do Servi�o Especializado de Abordagem Especial (SEAS) nos territ�rios com maior n�mero de pessoas em situa��o de rua.

Em junho de 2021, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) entregou mais mil cart�es em pontos de distribui��o de marmitas. A rede socioassistencial disp�e de 12 N�cleos de Conviv�ncia para Adultos em Situa��o de rua, com 4.062 vagas. A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania reafirma que a distribui��o de marmitas do programa Rede Cozinha Cidad�, continua sendo realizada em seis pontos j� mapeados como sendo de alta vulnerabilidade. O programa, desenvolvido em car�ter emergencial no in�cio da pandemia para atender a popula��o em situa��o de rua, est� mantido e passou por ajustes para garantir a seguran�a alimentar em condi��es mais adequadas na cidade de S�o Paulo.

Atualmente, s�o entregues diariamente 3.200 marmitas e outras 13 mil s�o entregues em comunidades (Rede Cozinha Cidad� - Comunidades) para a popula��o em situa��o de vulnerabilidade. Em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS-SP), a administra��o municipal tamb�m forneceu � popula��o em situa��o de rua 4 mil cart�es com QR Code, que garantem refei��es gr�tis na Rede Bom Prato. Outros 1.404 moradores em situa��o de rua est�o abrigados em hot�is sociais, com cinco refei��es di�rias.

Al�m da distribui��o de refei��es e dos servi�os de acolhimento e abrigamento, a Prefeitura incentiva a doa��o da sociedade civil por meio da Plataforma Sampa+Solid�ria, que j� distribuiu 286.160 marmitas desde 30 de mar�o deste ano. Foram distribu�das, desde o in�cio do programa Rede Cozinha Cidad�, 4.050.475 marmitas, a um pre�o de 10 reais por refei��o, gerando capital de giro suficiente para manter empregos durante o per�odo mais restritivo. O investimento do munic�pio com a compra das marmitas do programa foi, at� o momento, de R$ 39,9 milh�es.