Lei que reduziu 219 mil hectares de florestas protegidas em RO vai a julgamento

O Tribunal de Justi�a de Rond�nia julga na pr�xima segunda-feira, 22, uma a��o contra a lei que alterou os limites de unidades de conserva��o no Estado e reduziu as �reas protegidas em 219 mil hectares de florestas, um territ�rio maior que o do munic�pio de S�o Paulo, que tem 150 mil hectares.

Organiza��es ambientais alertam que, ao retirar as �reas das unidades protegidas, o governo de Rond�nia deixa essas regi�es ainda mais vulner�veis a todo tipo de atua��o, como o desmatamento ilegal e a regulariza��o de terras ilegalmente ocupadas.

Em abril deste ano, o governo de Rond�nia publicou uma lei complementar (80/2020) que reduziu a reserva extrativista Jaci-Paran� e o parque estadual Guajar�-Mirim. Com a mudan�a, a reserva Jaci-Paran� foi praticamente extinta, com a redu��o de 169 mil de seus 191 mil hectares originais. J� o parque Guajar�-Mirim foi reduzido de 216 mil para 166 mil hectares.

As unidades de conserva��o est�o localizadas nos munic�pios de Porto Velho, Buritis, Nova Mamor� e Guajar� Mirim. Ap�s a aprova��o do Projeto de Lei Complementar pela Assembleia Legislativa de Rond�nia que reduziu as �reas, em abril, a Frente Ampla de Defesa das �reas Protegidas em Rond�nia encaminhou ao Minist�rio P�blico Federal, em maio, uma representa��o com ind�cios de ilegalidade e inconstitucionalidade na altera��o, solicitando ao �rg�o que recomendasse o veto ao governador de Rond�nia, Marcos Rocha (PSL).

Organiza��es da Sociedade Civil - entre estas a SOS Amaz�nia, Kanind�, Ecopor�, Associa��o dos Povos Ind�genas da Regi�o de Guajar�-Mirim - Oro Waran e WWF-Brasil - fizeram um pedido para ingressarem na A��o Direta de Inconstitucionalidade, refor�ando o pleito para que o tribunal barre a altera��o.

"A lei aprovada pela Assembleia e sancionada pelo governador Marcos Rocha est� repleta de inconstitucionalidades e, n�o por acaso, � objeto de nova a��o direta de inconstitucionalidade", diz o advogado da Kanind�, Ramirez Andrade. "A lei � um benef�cio exclusivo a grupos de invasores das unidades. Premia quem cometeu crimes ambientais, prejudica comunidades extrativistas, povos ind�genas e at� popula��es urbanas que dependem dos servi�os ambientais das �reas protegidas."

Segundo as organiza��es, a lei aprovada n�o apresentou estudos t�cnicos que justifiquem a redu��o das unidades, nem promoveu consultas p�blicas. Pelo menos dois pareceres emitidos por �rg�os do pr�prio governo estadual foram emitidos recomendando veto � proposta e enviados ao governador, dentre eles a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

A ocupa��o ilegal das terras, conflitos fundi�rios e as dificuldades de fiscaliza��o pelo poder p�blico s�o os pontos destacados pelo governo estadual para justificar a nova legisla��o.

O Minist�rio P�blico Estadual tamb�m fez recomenda��es no mesmo sentido, apontando irregularidades. E organiza��es da sociedade civil se manifestaram em carta ao governador solicitando o veto. Mesmo assim, o projeto foi sancionado. O projeto original � de autoria do pr�prio governador.

"A redu��o das unidades de conserva��o pode complicar ainda mais o quadro de emiss�es de gases de efeito estufa, j� que promover� ainda mais desmatamentos e consolidar� um quadro de degrada��es il�citas. Rond�nia pode se firmar como um campe�o do agravamento das mudan�as clim�ticas", diz Rafael Giovanelli, especialista em Pol�ticas P�blicas do WWF-Brasil.