O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos o projeto de lei Mariana Ferrer, que reprime o constrangimento de v�timas e testemunhas em julgamentos de crimes sexuais. O juiz do caso ser� respons�vel pelo cumprimento da medida.
O caso Mariana Ferrer ganhou proje��o nacional em 2019, ap�s a influenciadora digital denunciar abuso sexual e ser alvo de ofensas e humilha��es por parte do advogado do acusado durante a audi�ncia.
O advogado exibiu fotos e v�deos de Mariana na tentativa de argumentar que o ato criminoso teria sido consensual.
"A san��o presidencial reafirma a import�ncia quanto ao tratamento adequado �s v�timas de viol�ncia sexual e �s testemunhas durante a apura��o da responsabilidade dos agressores, de modo que possam ter a sua dignidade preservada ao participar das audi�ncias de instru��o e julgamento", diz o governo, em nota.
A lei ainda aumenta a pena no crime de coa��o de um ter�o at� a metade, caso o processo envolva crime contra a dignidade sexual.
"A propositura tem por finalidade reprimir a "vitimiza��o secund�ria", qual seja, a viol�ncia psicol�gica no decorrer do procedimento de apura��o e julgamento, considerando que a v�tima j� teria sofrido com a agress�o pela qual o processo est� sendo movido", acrescenta o Pal�cio do Planalto.
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GERAL
Sancionada Lei Mariana Ferrer, que pro�be constranger v�tima de viol�ncia sexual
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