Projeto de lei quer acabar com porte de arma de fiscais do Ibama

Fiscais do Ibama que atuam diretamente em campo correm o risco de perderem o direito de portarem armas de fogo, um direito que hoje est� previsto em lei. Um projeto de lei a ser apreciado pela Comiss�o de Meio Ambiente do Senado prev� que esse direito seja revogado. A vota��o estava marcada para esta quarta-feira, 24, mas foi adiada.

O projeto de lei 333/2020, do senador Telm�rio Mota (PROS/RR), se apoia no argumento de que o direito dos agentes do Ibama de portarem armas estaria baseado hoje apenas em um artigo da Lei de Prote��o � Fauna (Lei 5.197, de 3 de janeiro de 1967), mas que a atua��o armada n�o ficaria limitada apenas a opera��es que tenham essa finalidade. Segundo Mota, a lei prev� que todos os funcion�rios p�blicos, no exerc�cio da fiscaliza��o da ca�a, s�o equiparados aos agentes de seguran�a p�blica, ou seja, podem ter porte de armas. "Como a legisla��o confere ao Ibama a compet�ncia para fiscalizar a ca�a, seus agentes se aproveitam dessa brecha legal e fazem uso ostensivo e intimidador de armas de fogo mesmo em opera��es que nada tem a ver com ca�a", afirma o senador.

Segundo Telm�rio Mota, "a combina��o do Estatuto do Desarmamento com a Lei de Prote��o � Fauna acaba garantindo o indesej�vel porte de armas" aos agentes do Ibama. "Sob o pretexto de combater o desmatamento, a autarquia ambiental federal vem promovendo um verdadeiro terror contra trabalhadores da floresta. Com a��es truculentas e policialescas, os agentes do Ibama se apresentam ostensivamente armados em suas incurs�es nas comunidades, intimidando pessoas comuns e as impedindo de exercer atividades tradicionais que garantem seu sustento e o de suas fam�lias", diz o parlamentar.

O senador afirma ainda que "o abuso nas abordagens dos fiscais do Ibama � bastante conhecido em Roraima e em toda a Amaz�nia", pelo fato destes estarem armados. "De tanto sofrer humilha��es, agress�es verbais e at� f�sicas, as pessoas que residem e trabalham nas regi�es alvo das opera��es de fiscaliza��o ambiental est�o revoltadas", afirma Mota. "O clima fica mais tenso a cada dia e crescem as preocupa��es com rea��es que podem levar a uma guerra entre a popula��o local e os agentes p�blicos."

Durante as suas opera��es, os agentes do Ibama t�m garantido, por lei, o direito de portarem armas, darem voz de pris�o e fazerem aplica��es de multas. Na maior parte dessas opera��es, como medida de seguran�a e refor�o, os agentes s�o acompanhados de policiais militares, policiais federais e agentes da For�a Nacional. De acordo com o senador, esse trabalho de apoio seria o suficiente para deixar os agentes desarmados.

"Se h� algum grau de risco em sua atividade, � perfeitamente poss�vel requisitar o apoio de for�as policiais para a garantia da seguran�a dos agentes de fiscaliza��o", justifica Mota.

A reportagem questionou o Ibama e o Minist�rio do Meio Ambiente sobre a proposta do senador. N�o houve posicionamento at� a publica��o deste texto.

Para Maur�cio Guetta, consultor jur�dico do Instituto Socioambiental (ISA), o projeto de lei, na pr�tica, acaba com a fiscaliza��o. "Nos tr�s anos de governo Bolsonaro, ao mesmo tempo em que a fiscaliza��o do Ibama caiu vertiginosamente, a ca�a ilegal se tornou a rotina e o desmatamento da Amaz�nia subiu de forma cont�nua e assustadora. O PL atenta contra o Ibama, inviabiliza sua atua��o e privilegia o crime ambiental", diz.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) emitiu um parecer contr�rio ao projeto e pede a sua rejei��o. "Talvez, o exerc�cio do nosso mandato parlamentar nos fa�a esquecer ou desconhecer como � o Brasil real. Mais ainda aquele Brasil das regi�es remotas, onde o Estado � ausente ou prec�rio, e a selvageria e a bala constituem norma. N�o somos n�s, senadores, que estamos l�, enfrentando o desconhecido, a marginalidade, o tr�fico de drogas, a extra��o clandestina de madeira, a ca�a de animais e o garimpo ilegal", declarou Contarato. "N�o somos n�s que diuturnamente expomos nossas vidas em a��es de fiscaliza��o por vezes �vazadas�, sujeitos a tocaias e emboscadas."

Caso em Roraima

Para justificar seu projeto de lei, o senador Telm�rio Mota menciona um caso ocorrido em 31 de janeiro de 2020, quando foi morto em Rorain�polis o madeireiro Francisco Viana da Concei��o, de 52 anos de idade, conhecido como Neguinho. Segundo o senador, "a trag�dia foi consequ�ncia de uma opera��o empreendida pelo Ibama".

Ocorre que a opera��o que resultou na morte do madeireiro era realizada em conjunto pelo Ibama e a Pol�cia Militar de Roraima. Como lembra o senador Fabiano Contarato, naquela ocasi�o, a equipe do Ibama que participava da opera��o n�o estava armada. "Como reconhecido pela pr�pria Pol�cia Militar, no supracitado relat�rio de ocorr�ncia, os policiais atiraram em rea��o, ap�s terem sido recebidos a tiros pelos criminosos, segundo consta do relat�rio da Pol�cia Militar", diz Contarato. "Evidencia-se, assim, que o contexto da a��o era uma ocorr�ncia de flagrante de crime e que a rea��o dos policiais foi proporcional e em resposta � investida de criminosos, n�o apenas para coibir a a��o delituosa, como para defenderem suas vidas."