Fachin nega liberdade a Monique, presa pela morte do filho Henry Borel

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido liminar para relaxar a pris�o preventiva de Monique Medeiros da Costa e Silva, acusada, junto do vereador cassado Jairo Souza Santos J�nior, o Dr. Jairinho, pelo homic�dio do menino filho Henry Borel, de seis anos.

Os advogados de Monique acionaram a corte m�xima alegando que o 2� Tribunal do J�ri do Tribunal de Justi�a do Estado do Rio de Janeiro teria descumprido determina��o do Supremo em rela��o �s audi�ncias de cust�dia, ao n�o realizar nova audi�ncia depois da convers�o da pris�o tempor�ria em preventiva.

Monique foi presa temporariamente em 7 de abril, e a audi�ncia de cust�dia foi realizada no dia seguinte. Em 6 de maio, a medida foi convertida em pris�o preventiva e, segundo a defesa, n�o houve nova audi�ncia.

Os advogados ainda sustentavam que o caso de Monique est� em desconformidade com a jurisprud�ncia da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em rela��o ao prazo de cinco dias para a realiza��o do ato, e pediu a concess�o da medida liminar para a revoga��o da pris�o preventiva.

No entanto, Fachin afirmou que deferimento de liminar no �mbito de reclama��o - tipo de recurso escolhido pelos advogados de Monique para acionar o STF - se d� em casos excepcionais e somente se justifica quando a situa��o representar manifesto constrangimento ilegal, o que o ministro n�o verificou no caso. O magistrado tamb�m n�o constatou ilegalidade evidente que permitisse a concess�o da medida.

O ministro destacou, entretanto, que essa decis�o n�o prejudica a an�lise futura do pedido, no julgamento do m�rito do caso, ap�s a manifesta��o da Procuradoria-Geral da Rep�blica.