Minist�rio P�blico de MG recorre de decis�o que transfere julgamento de Brumadinho

O Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) recorreu da decis�o do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) que transferiu da justi�a estadual para a federal a compet�ncia para julgar a a��o penal contra 16 pessoas pelo crime de homic�dio qualificado relacionado � trag�dia de Brumadinho (MG), que provocou 270 mortes em janeiro de 2019.

O Minist�rio P�blico apresentou, em janeiro do ano passado, den�ncia relacionada ao caso, que seria julgada pelo Tribunal do J�ri da Justi�a de Brumadinho. A defesa de acusados, por�m, questionou o acolhimento da den�ncia, sob a alega��o de que haveria elementos no caso que seriam de compet�ncia da Justi�a Federal.

Entre os denunciados pelo MPMG na Justi�a de Brumadinho est�o, al�m do ex-presidente da Vale Fabio Schvartsman, ex-diretores da mineradora e executivos da empresa alem� T�v S�d, respons�vel por atestar a seguran�a da barragem. Para o MPMG, os acusados n�o devem ser responsabilizados criminalmente por descumprir a Pol�tica Nacional de Seguran�a de Barragens, mas, sim, pelos homic�dios e danos ambientais.

A defesa dos acusados alegou que, na den�ncia apresentada pela Promotoria, h� elementos que indicam interesse jur�dico da Uni�o na a��o. � o caso de poss�veis danos a s�tios arqueol�gicos, que s�o bens da Uni�o.

No recurso, o MPMG alega que a decis�o do STJ que os supostos crimes que justificaram a transfer�ncia da compet�ncia para a Justi�a Federal sequer foram atribu�dos aos r�us na acusa��o. Al�m disso, defende que o deslocamento da compet�ncia para a Justi�a Federal contraria a garantia constitucional fundamental do Tribunal do J�ri.