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Estado de Minas GERAL

Prouni passa a aceitar estudantes de escola privada sem bolsa integral


07/12/2021 09:43

O presidente Jair Bolsonaro ampliou o acesso de estudantes vindos de escolas particulares ao Programa Universidade para Todos (Prouni). Passam a ter acesso ao programa alunos que fizeram o "ensino m�dio completo em institui��o privada, na condi��o de bolsista parcial da respectiva institui��o, ou sem a condi��o de bolsista". A altera��o na Lei n� 11.096, de 13 de janeiro de 2005, foi publicada no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) desta ter�a-feira, 7.

O Minist�rio da Educa��o (MEC) poder� ainda dispensar a apresenta��o de documenta��o que comprove a renda familiar mensal do estudante e a situa��o de pessoa com defici�ncia, "desde que a informa��o possa ser obtida por meio de acesso a bancos de dados de �rg�os governamentais". Caber� � pasta estabelecer os crit�rios para que isso ocorra.

Os porcentuais de vagas destinadas aos cidad�os autodeclarados ind�genas, pardos ou pretos, e a pessoas com defici�ncia seguem equivalentes ao �ltimo Censo Demogr�fico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE).

At� ent�o, para concorrer a uma bolsa de ensino superior em alguma institui��o privada do Brasil, o estudante precisava fazer a prova do Exame Nacional do Ensino M�dio (Enem), na edi��o imediatamente anterior ao processo seletivo do Prouni, obter a nota m�nima de 450 pontos e n�o zerar a reda��o. Ainda, deveria ter renda familiar de at� tr�s sal�rios m�nimos por pessoa e n�o possuir diploma de ensino superior.

Haddad critica

"Hoje, por MP, Bolsonaro come�a a destruir o Prouni. Um dos programas que eu mais me orgulho de ter concebido, junto com minha companheira Ana Estela. Quase 3 milh�es de jovens, pobres, pretos e perif�ricos beneficiados. A C�mara deveria devolver para o Planalto esse lixo. Nojo!!!"

A frase � do ex-ministro da Educa��o e ex-prefeito de S�o Paulo, Fernando Haddad (PT), em publica��o no Twitter, ap�s o presidente Bolsonaro editar a MP que amplia o acesso de alunos da rede privada ao Prouni - projeto criado durante a gest�o de Haddad � frente da pasta da Educa��o.


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