Lei que disp�e sobre continuidade de medidas no combate � covid-19 � sancionada

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei de convers�o que disp�e sobre a continuidade das medidas excepcionais relacionadas ao combate � covid-19. Convertido na Lei 14.259, publicada na edi��o desta quarta-feira do Di�rio Oficial da Uni�o, o texto altera a Lei 14.124, de 10 de mar�o deste ano, que trata de medidas relativas � aquisi��o de vacinas e de insumos e � contrata��o de bens e servi�os de log�stica, tecnologia da informa��o e comunica��o destinados � vacina��o contra a covid-19.

A lei anterior tinha seus efeitos sob contratos ou instrumentos firmados at� 31 de julho de 2021. A nova legisla��o, agora publicada, estabelece que a norma ter� vig�ncia enquanto durar a declara��o de emerg�ncia em sa�de p�blica de import�ncia nacional decorrente da pandemia do novo coronav�rus.

O Projeto de Lei de Convers�o, durante a tramita��o, incluiu novas medidas de cautela que a administra��o p�blica dever� adotar para reduzir o risco de inadimplemento contratual, como a exig�ncia de que os pagamentos sejam realizados somente ao contratado, vedando o pagamento a terceiro n�o integrante da rela��o contratual, al�m do dispositivo que considera nula a altera��o contratual que busque incluir terceiros para o recebimento de valores da administra��o p�blica.

A norma tamb�m incluiu um novo artigo � lei anterior para autorizar o poder p�blico a recontratar, renovar ou prorrogar por mais um ano os contratos de m�dicos intercambistas do Projeto Mais M�dicos, vencidos em 2021 ou que ir�o vender, independentemente do per�odo de atua��o desses profissionais."Tal medida ser� essencial para que se busque assegurar a perman�ncia daqueles que atuam em �reas remotas e de dif�cil acesso, para que n�o haja descontinuidade da assist�ncia �s popula��es mais vulner�veis, como as popula��es ind�genas", diz a Secretaria Geral da Presid�ncia da Rep�blica em nota divulgada.