Aras diz ao STF que v� 'a��es concretas' do governo contra inc�ndios no Pantanal

O procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras, enviou, nesta ter�a-feira, 7, ao Supremo Tribunal Federal, manifesta��o contr�ria � a��o que pede a elabora��o de um plano do governo federal para impedir o desmatamento no Pantanal. Na avalia��o do chefe do Minist�rio P�blico Federal, as atribui��es relacionadas �s pol�ticas p�blicas de prote��o ambiental s�o dos Poderes Executivo e Legislativo, que tem 'representantes eleitos e pessoal t�cnico com expertise espec�fica para lidar com a quest�o'.

"O Judici�rio h� de pautar a aplica��o dos princ�pios da preven��o, da precau��o e da proibi��o do retrocesso ambiental de forma a velar pela preserva��o da esfera de tomada de decis�o pol�tica e administrativa, atribu�da constitucionalmente �s inst�ncias democr�ticas e representativas", argumenta Aras.

O PGR diz ainda que 'existem a��es concretas do Poder P�blico voltadas a minimizar ou a frear os efeitos dos inc�ndios'. Segundo o Minist�rio P�blico Federal, a pondera��o leva em considera��o informa��es apresentadas pela Presid�ncia da Rep�blica, com dados do Minist�rio do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov�veis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conserva��o de Biodiversidade (ICMBio).

"Substituir a atua��o dos Poderes Legislativo e Executivo pelas a��es pretendidas pelos requerentes representaria inger�ncia do Judici�rio no m�rito das a��es adotadas, para impor determinado modo de agir em sobreposi��o aos �rg�os competentes, provid�ncia incompat�vel com o objeto da ADPF e com a pr�pria fun��o jurisdicional", sustenta Augusto Aras.

Em setembro, uma coaliz�o de 32 entidades de defesa do meio ambiente chegou a pedir prioridade na tramita��o do caso que era de relatoria do ministro Marco Aur�lio Mello, que se aposentou em julho. Em carta enviada aos ministros, o grupo acusou omiss�o do Planalto e dos governos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul diante dos riscos ao bioma.

Agora o processo deve ser herdado por Andr� Mendon�a, ex-advogado-geral da Uni�o do governo Bolsonaro. A posse do novo ministro ser� realizada no dia 16 de dezembro

O Pantanal sofreu em 2020 com o maior n�mero de focos de inc�ndio desde que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) passou a monitorar e consolidar dados de queimadas, em 1988. A situa��o em 2021 continua preocupante: um levantamento do Laborat�rio de Aplica��es de Sat�lites Ambientais (Lasa/UFRJ) aponta que, desde o in�cio do ano, os inc�ndios consumiram 1,3 milh�o de hectares do bioma, o que corresponde a 8,7% do total. A m�dia hist�rica � 712 mil hectares at� essa altura do ano, segundo os pesquisadores.

N�o conhecimento

Aras deu parecer contr�rio � a��o sobre os inc�ndios no Pantanal citando n�o s� as atribui��es do Executivo e do Legislativo quanto �s pol�ticas ambientais, mas alegando ainda 'motivos processuais'.

O PGR alegou que a avalia��o das medidas implementadas no campo da pol�tica ambiental necessita da verifica��o de aspectos t�cnicos e operacionais, al�m da produ��o de provas, o que n�o pode ser feito em a��o de controle objetivo de constitucionalidade - tipo de instrumento processual escolhido pelos partidos da oposi��o para entrar com a a��o no STF.

Aras tamb�m sustentou 'necessidade de an�lise pr�via de outras normas infraconstitucionais para verificar a suposta ofensa � Constitui��o Federal' e ainda argumentou que a a��o n�o especificou, com clareza, quais atos do Poder P�blico deveriam ser praticados, n�o demonstrou como se deu a omiss�o do governo.

"Embora imputem falha estrutural � atua��o do Poder P�blico - mais precisamente em rela��o � Uni�o - no combate �s queimadas e aos desmatamentos ocorrentes no Pantanal, os arguentes n�o delimitaram quais atos comissivos ou omissivos s�o objeto de impugna��o", ponderou o PGR.