BRAS�LIA, DF - O presidente do Conass (Conselho Nacional de Secret�rios de Sa�de), Carlos Lula, disse apoiar a decis�o liminar do ministro Lu�s Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), de obrigar a cobran�a do passaporte da vacina para a entrada no Brasil.
"A decis�o � correta, pena que tenha sido tomada mais uma vez pelo Judici�rio. Dialoga com a reciprocidade necess�ria entre as na��es. O certificado � exigido dos brasileiros em outros pa�ses", disse Lula, que tamb�m � chefe da pasta da sa�de no Maranh�o.
A medida contraria o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), que havia decidido que os viajantes n�o vacinados deveriam cumprir apenas uma quarentena de cinco dias para entrar no Brasil por voos internacionais.
A regra do governo para fronteiras terrestres era mais frouxa, permitindo a entrada de n�o vacinados que tivessem em m�os o exame negativo da Covid-19.
"A decis�o liminar � correta do ponto de vista epidemiol�gico, jur�dico e pol�tico. A gente espera que o Minist�rio da Sa�de tome medidas imediatamente para cumprir a ordem", afirmou ainda Lula.
Pela decis�o de Barroso, antecipada pela coluna da M�nica Bergamo, somente ser�o dispensados de apresentar o comprovante de imuniza��o os passageiros que comprovem raz�es m�dicas e tamb�m quem venha de pa�s em que comprovadamente n�o haja vacina dispon�vel ou por raz�o humanit�ria excepcional.
A medida passa a valer depois que todos os �rg�os envolvidos forem notificados, o que deve ocorrer na pr�xima segunda (13). Al�m disso, Barroso encaminhou o caso � Presid�ncia do STF para inclus�o da mat�ria na pauta de julgamentos do plen�rio, na modalidade virtual (votos por escrito), em car�ter de urg�ncia.
A vice-presidente do tribunal, ministra Rosa Weber, marcou o in�cio do julgamento � 0h da quarta (15) e conclus�o �s 23h59 da quinta (16).
Pol�ticos e pr�-candidatos � Presid�ncia da Rep�blica tamb�m comemoram a decis�o de Barroso.
"Temos que proteger os brasileiros. Decis�o acertada do Ministro", afirmou, no Twitter, o governador de S�o Paulo, Jo�o Doria (PSDB).
O vice-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), classificou a decis�o como uma vit�ria em homenagem �s v�timas do coronav�rus.
"Cada vit�ria que conseguimos em cima daqueles que acham que � melhor morrer do que comprovar a vacina��o, � em homenagem �s mais de 616 mil vidas que perdemos para Covid-19 e para esse governo irrespons�vel!", disse.
Entre os deputados, o l�der da minoria na C�mara, Marcelo Freixo (PSB), declarou que a atitude de Barroso foi correta. "Parab�ns ao ministro Barroso, que determinou a exig�ncia do comprovante de vacina��o para quem quiser entrar em nosso pa�s. Decis�o correta diante da omiss�o irrespons�vel do governo Bolsonaro, que n�o tem compromisso com a prote��o da vida dos brasileiros", disse Freixo.
O ex-ministro da Justi�a do governo Bolsonaro e pr�-candidato ao Planalto, Sergio Moro (Podemos), elogiou, em v�deo, a decis�o. "Estou no aeroporto embarcando para o exterior e foi exigido de mim o comprovante de vacina��o contra o v�rus, al�m do teste negativo. Os pa�ses l� fora est�o exigindo dos brasileiros essa comprova��o. � reciprocidade e uma forma de proteger os brasileiros contra as novas variantes da Covid-19", afirmou Moro.
Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro criticaram Barroso.
A deputada Bia Kicis (PSL-DF), presidente da CCJ (Comiss�o de Constitui��o e Justi�a) da C�mara, disse que a decis�o "n�o passa de mais uma intromiss�o na pol�tica por parte de quem n�o teve um voto sequer para governar". "O que ele chama de omiss�o � op��o pol�tica de quem foi eleito para governar", escreveu no Twitter.
Al� Silva (PSL-MG), que tamb�m integra a base bolsonarista na C�mara, aproveitou a oportunidade para criticar a manifesta��o de Moro em apoio � exig�ncia do documento. "Surpresa zero", escreveu ao comentar a fala do ex-ministro.
Tamb�m pela rede social, o professor de direito e colunista da Folha Thiago Amparo afirmou que o STF tem compet�ncia para exigir o passaporte vacinal.
"Pode Barroso determinar passaporte vacinal? Sim, � o arroz e feij�o do STF. A Constitui��o Federal determina dever do estado em sa�de; a mesma CF diz que judici�rio n�o pode se esquivar diante de les�o de direito; vacina � o �nico controle efetivo, logo n�o � uma op��o discricion�ria; da� a decis�o", escreveu.
Procurado, o Planalto pediu para encaminhar os questionamentos ao Minist�rio da Sa�de, mas a pasta comandada por Marcelo Queiroga n�o se manifestou.
A Anvisa tamb�m n�o se manifestou at� a publica��o deste texto. T�cnicos da ag�ncia ainda avaliam os impactos da decis�o de Barroso, apurou a Folha.
O ministro Bruno Bianco (Advocacia-Geral da Uni�o) afirmou que ainda analisa a decis�o.
A decis�o de Barroso atende parcialmente a um pedido do partido Rede Sustentabilidade, que acusa o presidente da Rep�blica de omiss�o e negacionismo.
O governo federal havia pedido a rejei��o do pedido do partido, alegando que inaugurou, em portaria publicada na quinta (9), nova pol�tica p�blica sobre controle de fronteiras. Isso porque neste texto a gest�o Bolsonaro passou a cobrar o certificado de vacina��o de viajantes, al�m do per�odo de isolamento dos n�o vacinados.
A AGU (Advocacia-Geral da Uni�o) disse ainda que essa pol�tica � formulada com base em ju�zo de oportunidade e conveni�ncia do Executivo, n�o cabendo ao Judici�rio substituir ju�zo pol�tico e discricion�rio da Uni�o por suas pr�prias prefer�ncias.
Nos planos iniciais, a cobran�a do certificado ou da quarentena passaria a valer neste s�bado (11), mas as regras foram adiadas para o dia 18 por causa de um ataque hacker ao Minist�rio da Sa�de.
"N�o se trata disso", afirmou Barroso, sobre a a��o da Rede que questiona a portaria interministerial.
Segundo o magistrado, n�o se avalia "a oportunidade e conveni�ncia das pol�ticas de fronteira do Executivo, mas sim examinar a sua constitucionalidade, � luz dos direitos � vida e � sa�de da popula��o e do dever do Estado de tutel�-los".
"A presente decis�o n�o envolve um ju�zo quanto a prefer�ncias pol�ticas do Judici�rio, mais sim uma avalia��o acerca da compatibilidade das medidas adotadas pelo Executivo com o respeito a tais direitos, tendo em vista uma pandemia que j� matou mais de 600.000 brasileiros e a exist�ncia de autoridades negacionistas da sua gravidade", disse o ministro do Supremo.
O magistrado afirmou que h� no Supremo jurisprud�ncia ampla e consolidada que reconhece a compet�ncia do Judici�rio para tal fim e estabelece crit�rios firmes para sua atua��o.
Disse ainda que a jurisprud�ncia da corte determina que medidas de ordem sanit�ria devem observar normas e crit�rios cient�ficos e t�cnicos estabelecidos por organiza��es e entidades internacional e nacionalmente reconhecidas.
Devem considerar tamb�m, acrescentou ele, "as melhores pr�ticas de outros pa�ses que enfrentem problema semelhante".
Bolsonaro tem se posicionado contra a obrigatoriedade do documento e chegou a compar�-lo com uma coleira. Neste s�bado (11), o presidente disse que a melhor medida seria apenas cobrar um teste de PCR.