AGU quer 'comprovante de recupera��o' da covid como alternativa ao passaporte da vacina

A Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) pediu nesta segunda-feira, 13, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que esclare�a o alcance da decis�o que obrigou o governo federal a exigir o comprovante de vacina��o contra a covid-19 de passageiros internacionais. A liminar foi dada pelo ministro Lu�s Roberto Barroso.

Em manifesta��o enviada ao tribunal, a pasta afirma que a ordem "n�o foi clara", sobretudo em rela��o ao regramento para viajantes com nacionalidade brasileira residentes no exterior ou que tenham deixado o Pa�s sem completar a imuniza��o.

"As situa��es de obscuridade reclamam esclarecimento tempestivo para que a decis�o possa ser cumprida da forma mais adequada poss�vel pelas autoridades federais", diz ao STF.

A AGU tamb�m pede que Barroso altere a decis�o para garantir que brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil possam voltar ao Pa�s, desde que cumpram a quarentena prevista. O governo afirma que barrar sua entrada seria "desproporcional".

"A exig�ncia de tamanho rigor migrat�rio equivale a negar o acolhimento territorial de cidadania inclusive a brasileiros natos, sujeitando-os a uma penalidade equivalente ao banimento", segue a AGU.

Outro ponto sugerido pelo governo � que o comprovante de recupera��o da covid-19 seja aceito como alternativa para fazer o controle migrat�rio. O argumento � que o documento equilibraria a necessidade de controle da pandemia e a �efetividade do direito fundamental � circula��o�.

"Trata-se de uma forma de evitar que brasileiros e estrangeiros ainda n�o imunizados n�o sofram um tratamento jur�dico excessivamente gravoso, buscando - tal como outros pa�ses do mundo - um equil�brio reflexivo entre a necessidade de controle da pandemia e a efetividade do direito fundamental � circula��o", argumenta a pasta.

Mais cedo, Barroso defendeu que as medidas para enfrentamento da pandemia devem se pautar no "princ�pio de precau��o" e disse que decidiu a favor da exig�ncia do passaporte da vacina porque, em sua avalia��o, seria invi�vel fiscalizar o cumprimento da proposta alternativa, de quarentena obrigat�ria para os viajantes n�o imunizados.

O tema ainda ser� submetido ao crivo dos ministros do STF em sess�o extraordin�ria no plen�rio virtual antes do fim do recesso do Judici�rio. O julgamento foi marcado para quarta-feira, 15.