Ap�s chacinas no Rio, STF julga suspens�o de opera��es em favelas na pandemia

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira, 15, recursos apresentados pelo PSB, subscritos pela Defensoria P�blica do Rio de Janeiro e por entidades da sociedade civil, com pedidos de defini��o de par�metros objetivos sobre a amplitude da decis�o cautelar do ministro Edson Fachin na chamada "ADPF das Favelas", que suspendeu a realiza��o de opera��es policiais em comunidades perif�ricas cariocas durante a pandemia de Covid-19. A ambi�ncia do julgamento, contudo, ser� marcada por casos recentes de chacinas que desafiam as brechas do que foi decidido pela Corte em junho de 2020.

No m�s de novembro, oito pessoas foram encontradas mortas em um mangue no Complexo do Salgueiro, em S�o Gon�alo (RJ), ap�s uma opera��o realizada pelo Batalh�o de Opera��es Especiais (BOPE) da Pol�cia Militar do Rio. Em maio, a Pol�cia Civil protagonizou uma das maiores chacinas da hist�ria do Pa�s na favela do Jacarezinho, na capital carioca. Ao todo, 27 pessoas foram assassinadas por agentes civis, sendo a maior parte deles investigados pela Justi�a e sem informa��es periciais claras que indiquem confronto em algumas cenas de crime.

Na ocasi�o da chacina no Jacarezinho, o Minist�rio P�blico do Rio disse ter sido informado pela Pol�cia Civil "logo ap�s o in�cio" da opera��o na favela, ou seja, os agentes atuaram em uma brecha da decis�o do Supremo, que exige apenas a notifica��o das autoridades competentes para a realiza��o das a��es. O �rg�o disse � �poca ter sido avisado �s 9h da manh�, mas a incurs�o policial teve in�cio �s 6h. Depois do ocorrido, Fachin afirmou que os fatos reunidos at� aquele momento "pareciam graves" e dava ind�cios de "atos que, em tese, poderiam configurar execu��o arbitr�ria".

A an�lise do caso no Supremo ser� retomada com a apresenta��o do voto-vista do ministro Alexandre de Moraes. Em maio, quando o assunto era tratado no plen�rio virtual do Supremo, o ministro pediu mais tempo para analisar os esclarecimentos solicitados quanto � decis�o da corte m�xima que restringiu as incurs�es nas comunidades do Rio durante a pandemia.

O ministro Edson Fachin j� apresentou seu entendimento sobre o tema, defendendo que o governo do Rio de Janeiro elabore e encaminhe � corte um plano para reduzir a letalidade policial no Estado e controlar viola��es de direitos humanos pelas for�as de seguran�a fluminenses. No voto apresentado em maio, Fachin fez refer�ncia � chacina do Jacarezinho.

O parecer j� apresentado por Fachin atende aos pedidos para que o STF delimitasse os casos excepcionais de realiza��o de opera��es policiais no Rio durante a pandemia. O relator indica que s� se justifica o uso da for�a letal por agentes de Estado quando: forem exauridos todos os demais meios, inclusive os de armas n�o-letais; for necess�rio para proteger a vida ou prevenir um dano s�rio; quando houver uma amea�a concreta e iminente.

"A vida precisa ser preservada. Em um Estado Democr�tico de Direito, n�o h� bala perdida", registrou o ministro na ocasi�o.