Na gest�o Bolsonaro, 98% das multas ambientais ficam travadas, diz estudo

Pesquisadores da Climate Policy Initiative ligados � Pontif�cia Universidade Cat�lica do Rio de Janeiro (CPI/PUC-Rio), em parceria com o WWF-Brasil, fizeram um levantamento sobre o destino dado aos 1.154 autos de infra��o ambiental lavrados ap�s o dia 8 de outubro de 2019, quando o ent�o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles mudou as regras do processo sancionador. A promessa era agilizar negocia��es com os alvos das multas. O efeito foi contr�rio: 98% dos casos est�o paralisados.

A paralisia dos processos de multas ambientais, uma queixa feita h� meses pelos fiscais do Ibama, agora ganha n�meros para revelar a situa��o dram�tica das autua��es aplicadas por irregularidades contra o meio ambiente.

As informa��es obtidas junto ao Ibama, por meio da Lei de Acesso � Informa��o (LAI), referem-se a dados sobre as audi�ncias de concilia��o ambiental relativas a multas por desmatamento na Amaz�nia e aplicadas at� maio deste ano, quando o pedido foi realizado.

Nem mesmo os casos mais graves de desmatamento registrados nos �ltimos 13 anos - antes da cria��o das audi�ncias de concilia��o - tiveram qualquer avan�o. As 15 maiores autua��es em �rea desmatada, que somam mais de 400 mil hectares de vegeta��o nativa destru�da, e as dez maiores multas, que ultrapassam R$ 386 milh�es em valores atualizados de dezembro de 2020, n�o resultaram em pagamento de qualquer valor.

As audi�ncias de concilia��o deveriam ter come�ado em outubro de 2019. No entanto, a instru��o normativa regulamentando o novo procedimento administrativo federal s� foi editada em janeiro de 2020 e os membros do N�cleo de Concilia��o Ambiental s� foram designados em setembro de 2020, ou seja, um ano ap�s a entrada em vigor do decreto 9.760/2019. Na pr�tica, as audi�ncias s� come�aram a ocorrer no in�cio de 2021.

Segundo os dados fornecidos pelo Ibama, foram lavrados 1.154 autos de infra��o por desmatamento ilegal na Amaz�nia entre 8 de outubro de 2019 e 6 de maio de 2021. Pouqu�ssimos autuados optam pela quita��o da multa logo ap�s a lavratura do auto de infra��o e apenas cinco encerraram antecipadamente o processo com o pagamento � vista da multa com desconto de 30%, como prev� o decreto.

Dos 1.149 autos de infra��o ainda em tramita��o, um autuado renunciou expressamente � audi�ncia de concilia��o e apenas 15 se manifestaram a favor. Destes, 12 ainda n�o tinham data marcada para a sua realiza��o. Apenas tr�s j� tinham sido realizadas at� 26 de julho deste ano, sendo que nenhum dos autuados optou pelo encerramento do processo, seguindo para a fase contenciosa.

Do restante, aproximadamente 900 autos de infra��o, cuja soma das multas aplicadas passa de R$ 1 bilh�o, tiveram os agendamentos autom�ticos suspensos, por causa da pandemia da covid-19. O Ibama teve que notificar todos os autuados para se manifestarem sobre o desejo de participar da audi�ncia de concilia��o em at� 30 dias e, de acordo com o Ibama, esta � a maior dificuldade do �rg�o.

Para os cerca de 230 autos de infra��o remanescentes, a planilha fornecida pelo Ibama ou n�o tinha qualquer informa��o ou informava que o �rg�o aguardava a manifesta��o do autuado, indicando que h� falhas graves na gest�o da concilia��o ambiental.

"O governo Bolsonaro vem, desde o princ�pio, garantindo impunidade aos infratores ambientais. Por um lado, retirou recursos humanos e financeiros da fiscaliza��o ambiental, o que resultou no menor n�mero de autos de infra��o lavrados em mais de uma d�cada, mesmo com o desmatamento em alta", diz Raul do Valle, diretor de Justi�a Socioambiental do WWF-Brasil.

Joana Chiavari, diretora associada da CPI/PUC-RJ, afirma que a paralisa��o se deve a uma s�rie de fatores. "A regulamenta��o � ruim e ainda foi alterada no meio do caminho, o Ibama n�o consegue convocar os infratores para as audi�ncias de concilia��o e h� situa��es em que o �rg�o poderia j� seguir para o julgamento em primeira inst�ncia e n�o o fez", diz Chiavari.

"Esse conjunto mostra falhas graves na gest�o da concilia��o ambiental que al�m de aumentar o risco de prescri��o das multas, provoca uma sensa��o de impunidade, pois as multas n�o s�o cobradas."

Al�m de coincidir com a pandemia da covid-19, esse atraso se deu no momento de maior esvaziamento do �rg�o: em agosto de 2020, o Ibama contava com a menor quantidade de pessoal desde sua cria��o, em 1989.

O relat�rio informa que, atualmente, o n�mero anual de autos de infra��o lavrados pelo Ibama que podem ser diretamente associados ao desmatamento na Amaz�nia representa menos de um ter�o do n�vel de 2015. A redu��o no n�mero de �reas embargadas foi ainda mais dr�stica, caindo mais de 90% em rela��o ao seu pico em 2013.

A partir de agosto de 2019, desaparecem do portal de dados abertos do Ibama as informa��es referentes ao tamanho das �reas autuadas, o que impossibilita o levantamento de uma m�trica relevante para acompanhamento das a��es de controle ambiental.

O Ibama e o MMA foram questionados sobre o assunto, mas n�o se posicionaram sobre o tema at� a publica��o desta reportagem.