Governo envia ao Congresso texto que institui Pol�tica de Infraestrutura h�drica

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso texto do projeto de lei que institui a Pol�tica Nacional de Infraestrutura H�drica, disp�e sobre a organiza��o da explora��o e da presta��o de servi�os h�dricos. A mensagem de encaminhamento da proposta est� publicada no Di�rio Oficial da Uni�o. A �ntegra do texto do PL, no entanto, n�o foi divulgada.

Em nota, a Secretaria Geral da Presid�ncia da Rep�blica informa que a proposta tem como objetivo "promover alternativas para garantir que as a��es de infraestrutura h�drica e de gerenciamento dos recursos h�dricos sejam expandidas e aprimoradas".

O projeto, segundo o governo, "organiza o planejamento e atua��o p�blica para o desenvolvimento das infraestruturas h�dricas estrat�gicas, al�m de propor instrumentos para a concess�o desses empreendimentos e parcerias para sua implementa��o, estabelecendo um modelo de sustentabilidade econ�mica e financeira para essas infraestruturas, que se mostra relevante diante do cen�rio de aumento da variabilidade clim�tica e da intensifica��o no registro de eventos hidrol�gicos extremos".

De acordo com a Secretaria Geral, as medidas propostas abrem espa�o para atra��o de investimentos e atua��o do setor privado.

Para organiza��o da presta��o do servi�o, o PL designa a Ag�ncia Nacional de �guas (ANA) como entidade reguladora dos servi�os h�dricos de titularidade da Uni�o e faz os ajustes necess�rios nas compet�ncias do �rg�o regulador.

O texto prop�e ainda altera��es na Pol�tica Nacional de Recursos H�dricos para aperfei�oar a gest�o dos recursos h�dricos no Brasil, criando o instrumento de cess�o onerosa de direito de uso de recursos h�dricos. "Esse mecanismo permite que o usu�rio outorgado do direito de uso ceda, de forma volunt�ria e tempor�ria, sua outorga a outro usu�rio da mesma bacia por meio de um neg�cio jur�dico particular, de modo a equacionar eventuais conflitos decorrentes da disponibilidade de recursos h�dricos, dado que se trata de um bem finito", diz a nota da Secretaria Geral.