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Estado de Minas GERAL

Congresso adia an�lise de veto a projeto de distribui��o de absorventes femininos


17/12/2021 11:43

O Congresso Nacional adiou a an�lise do veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto de lei que cria o Programa de Prote��o e Promo��o da Sa�de Menstrual. A iniciativa tem o objetivo de oferecer absorventes higi�nicos femininos e outros cuidados b�sicos de forma gratuita a estudantes carentes e popula��es de rua. A C�mara e o Senado devem analisar nesta sexta-feira, 17, vetos presidenciais, mas um acordo de l�deres deixou para 2022 a decis�o sobre a derrubada ou manuten��o desse veto em espec�fico.

O PL da sa�de menstrual teve origem na C�mara e foi aprovado pelo Senado em 14 de setembro. No entanto, foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. Ele alegou que a mat�ria n�o previa fonte de custeio ou medida compensat�ria, mas depois deu aval para a derrubada do veto.

A C�mara estimou um custo de aproximadamente R$ 84,5 milh�es ao ano para a distribui��o dos absorventes a 5,6 milh�es de mulheres, com base em oito absorventes por m�s/mulher. O projeto � de autoria da deputada Mar�lia Arraes (PT-PE) e outros 34 parlamentares.


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